Lei Maria da Penha faz 14 anos e tem alta no número de denúncias de violência contra mulher

A Lei Maria da Penha, criada para proteger as mulheres da violência, completa 14 anos de existência nesta sexta-feira (7). No entanto, os números mostram que o número de vítimas continua crescendo.

De acordo com dados do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cramsv), da Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid), de janeiro a julho deste ano, foram registrados 749 atendimentos. O número é maior que o registrado nos seis primeiros meses do ano passado: 586.

E o isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus acentuou ainda mais a violência contra a mulher. Os dados do Cramsv revelam que, de março a julho deste ano, foram 520 casos, contra 416 no mesmo período do ano passado.

Durante a pandemia, o Cramsv, serviço que funciona na Casa do Cidadão, mantém regime de plantão telefônico, podendo ser acionado pelo número (27) 99520-1927, de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas. No atendimento, elas têm acompanhamento psicossocial e orientação sobre os possíveis encaminhamentos.

“Há uma preocupação muito grande quanto à subnotificação, uma vez que existem relatos de que a violência doméstica aumentou. A mulher que vive com um agressor está isolada, por isso a necessidade da ajuda quanto às denúncias”, reforçou a coordenadora do Cramsv, Carla Coutinho.

Campanha

Para enfrentar a violência contra as mulheres na pandemia, a Semcid lançou a campanha Conectadas e Protegidas.

A iniciativa tem como objetivo abordar a violência dentro de casa e o assédio dentro dos coletivos e na internet. A campanha informa, ainda, onde buscar ajuda e é divulgada nas redes sociais, aplicativos de mensagens, coletivos municipais, serviços de Saúde e Assistência Social em funcionamento e também em estabelecimentos comerciais.

Para a secretária de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Renata Freire, é importante que as mulheres tenham essas informações de onde buscar ajuda. Além disso, que tenham conhecimento sobre os tipos de violência a que podem ser submetidas por seus companheiros dentro de casa.

“Muitas vezes, a gente acha que a violência é só quando acontece as vias de fato, a agressão. No entanto, a violência pode ser além de física, psicológica, patrimonial, moral e sexual”, explicou.

História

Para a coordenadora de Políticas para as Mulheres da Semcid, Mariana Bernardes, essa violência possui raízes históricas, constituídas e demarcadas pelas desigualdades e submissão que elas estão sujeitas, seja nas relações familiares, religiosas, de trabalho, dentre outras.

“Com as violações e desrespeito às mulheres, a sociedade civil passou a exigir medidas que garantissem sua dignidade. O movimento feminista veio para impulsionar essa luta, algo recente em termos de existência de nossa República”, explicou.

Mariana destaca ainda nesse contexto que a Lei Maria da Penha foi potencializada pela Lei do Feminicídio, que amplia a proteção, denúncia e punição contra os agressores.

Saiba mais sobre Maria da Penha

Em 1983, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes sofreu dupla tentativa de homicídio por parte de seu então marido dentro de sua casa, em Fortaleza, Ceará. O agressor atirou contra suas costas enquanto ela dormia, causando-lhe paraplegia irreversível. Não satisfeito 15 dias depois, tentou matá-la novamente eletrocutando no banho.

Maria da Penha denunciou seu agressor, mas este só foi julgado oito anos após o crime, em 1991. Sua pena foi de 15 anos, mas ele saiu em liberdade do fórum devido aos recursos solicitados pela defesa.
O próximo julgamento aconteceu em 1996, nessa ocasião seu ex-marido foi condenado a 10 anos de prisão, mas a pena não foi cumprida.

Em 2002, quando faltavam poucos meses para a prescrição do crime ele foi condenado a apenas dois anos, cumpriu a pena e em 2004 já estava em liberdade.

Em 2006, depois da visibilidade do caso, das pressões da sociedade e organizações externas, o governo brasileiro foi obrigado a criar uma legislação específica que recebe o nome de Maria da Penha, lei 11.340/06, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, contra a violência doméstica e familiar, que prevê punições mais severas às agressões domésticas e familiares no Brasil.

Fonte: PMV