A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (14) o chamado núcleo 4 da trama golpista atribuída ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao todo, o grupo é formado por sete réus — cinco militares, um policial federal e o presidente do Instituto Voto Legal (confira a lista completa abaixo). O major da reserva do Espírito Santo, Ângelo Martins Denicoli, está entre os investigados.
Os réus desse núcleo são acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a denúncia foi feita baseada em evidências produzidas pelo próprio grupo. “Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, afirma.
Veja quem são os réus
- Ailton Gonçalves Moraes Barros – major da reserva do Exército
- Ângelo Martins Denicoli – major da reserva;
- Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente;
- Guilherme Marques de Almeida – tenente-coronel;
- Reginaldo Vieira de Abreu – coronel;
- Marcelo Araújo Bormevet – policial federal;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – presidente do IVL (Instituto Voto Legal);
O grupo responde pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.
Eixos
A participação deste grupo pode ser resumida em dois eixos principais de atuação, segundo a PGR:
– Atuação na guerra de informação e contrainteligência ilegal
Essa frente envolveu a utilização da máquina estatal para minar a confiança no sistema eleitoral e nas autoridades judiciais.
• Produção e disseminação de narrativas falsas
Agentes públicos, como o policial federal Marcelo Bormevet e o sargento do Exército Giancarlo Rodrigues, que integravam a “Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paralela”, atuaram na central de contrainteligência da suposta organização.
Eles produziram e compartilharam informações inverídicas destinadas a deslegitimar ministros do STF e o processo eleitoral.
A intenção era criar um diagnóstico “dolosamente distorcido” sobre a falta de credibilidade das urnas, que era então replicado publicamente.
• Ataque à lisura eleitoral
O presidente do IVL, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o major da reserva Ângelo Denicoli estiveram envolvidos na contestação técnica do sistema de votação.
Segundo a denúncia da PGR, Carlos Rocha, em nome do IVL, cobrou objetivamente de subcontratados uma resposta que endossasse a tese falsa de que o então presidente Bolsonaro teria vencido se fossem consideradas apenas certas urnas.
A denúncia apurou que essa narrativa era falaciosa e que a organização criminosa tinha ciência da inexistência de vulnerabilidade nas urnas.
Pressão por ruptura institucional e apoio clandestino
Essa frente envolveu a coordenação direta com o núcleo duro do governo para cooptar o apoio militar e desmobilizar a oposição ao golpe.
• Apoio institucional e filtro clandestino
O coronel do Exército Reginaldo Abreu, então chefe de gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência, demonstrou ciência da trama ao sugerir que o então presidente fizesse reuniões de planejamento apenas com o grupo disposto a atuar “à margem da legalidade e da moralidade”, que ele chamou de “rataria”, excluindo o “pessoal acima da linha da ética”.
Coerção militar
O ex-major Ailton Moraes Barros atuou em coordenação com o general Walter Souza Braga Netto para pressionar comandantes militares que resistiam ao golpe.
Ele enviou mensagens em que ameaçava o comandante do Exército (general Freire Gomes), prometendo “oferecer a cabeça dele aos leões” caso ele mantivesse sua posição de fidelidade à Constituição.
Outros núcleos
Até o momento, somente o núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi condenado.
Além do núcleo 2, serão julgados ainda neste ano os núcleos 3 e 4. O julgamento do núcleo 4 será iniciado nesta terça-feira (14). O grupo 3 começará a ser julgado no dia 11 de novembro.
O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo. Dessa forma, não há previsão para o julgamento.
