Pessoas que sofrem com  lúpus – doença autoimune que ataca a pele e órgãos internos – e com afasia – um distúrbio na fala –  poderão ser consideradas pessoas com deficiência (PcD) tendo seus direitos estendidos aos dessas pessoas com deficiência. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 103/2024, de autoria do deputado Coronel Weliton (PRD), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) nesta terça-feira (4).

A matéria foi relatada no colegiado pelo deputado Denninho Silva (União) e agora segue para análise das comissões de Direitos Humanos e Finanças.

“As pessoas acometidas com essas doenças possuem um modo delicado de vida, implicando severas restrições à vida digna delas. Além disso, é pacífico que esses possuem uma queda significativa de vida, impactando negativamente nos aspectos sociais, profissionais e afetivos”, defende o autor na justificativa do PL 103.