O Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiu condenar por unanimidade o juiz Antônio Leopoldo pela morte do magistrado Alexandre Martins de Castro Filho. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira. O réu não compareceu ao julgamento. Pela sentença, Leopoldo foi condenado a 24 anos de prisão, a perda de cargo e da aposentadoria compulsória. Ele foi considerado culpado como mandante do crime ocorrido há mais de duas décadas no Espírito Santo.

O voto do relator, desembargador Fábio Brasil Nery, começou a ser lido às 11h45 e possui 170 páginas. A leitura foi concluída às 16h18, quando o magistrado votou pelo acolhimento parcial do pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). Em sua manifestação, o relator se posicionou pela condenação por homicídio qualificado, previsto no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e V, do Código Penal, com fixação do regime inicial fechado para cumprimento da pena. Ele também defendeu a perda do cargo e a cassação da aposentadoria do acusado, afirmando ser inconcebível que um magistrado condenado por mandar matar outro juiz continue recebendo vencimentos do cargo.

O voto também apontou elementos que indicariam uma ligação de Antônio Leopoldo Teixeira com pessoas posteriormente condenadas por crimes graves, o que, segundo o relator, demonstraria a existência de um elo entre o acusado e um grupo que poderia ser caracterizado como organização criminosa.

Entre os indícios destacados estão relatos de testemunhas que afirmaram ter sido procuradas para participar da execução, sinais de vigilância anterior à vítima e o clima de tensão entre magistrados na época do crime, em razão de denúncias feitas por Alexandre Martins. O relator também mencionou tentativas de justificar a ausência do acusado no período por meio de férias.

Veja como foi o julgamento

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realizou nesta quinta-feira (12) o julgamento do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, acusado de ser o mandante do assassinato do também juiz Alexandre Martins de Castro Filho, crime ocorrido em 2003, em Vila Velha. A sessão começou pela manhã, no Salão Pleno do tribunal, e reuniu magistrados, representantes do Ministério Público e advogados de defesa.

A manifestação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) teve início às 9h35, conduzida pelo procurador de Justiça Sócrates de Souza. Logo no início da fala, ele destacou a ausência do réu na sessão e lembrou que o corpo do juiz Alexandre Martins foi velado no mesmo Salão Pleno onde ocorria o julgamento.

Durante a sustentação, o procurador apresentou um conjunto de denúncias relacionadas à atuação de Leopoldo Teixeira à frente da Quinta Vara Criminal. Entre as irregularidades citadas estavam concessões de livramento condicional fora dos critérios legais, progressões de regime sem decisão judicial formal, transferências de presos feitas apenas por ofícios, concessão de benefícios a policiais militares condenados, manipulação de pareceres processuais e reconhecimento indevido de prescrição de penas.

Segundo o MPES, essas práticas teriam provocado a descredibilização do sistema de execução penal e facilitado a reorganização de grupos criminosos, além de gerar ameaças a magistrados e promotores. O procurador também afirmou que o assassinato de Alexandre Martins estaria ligado às denúncias feitas pelo magistrado sobre corrupção e irregularidades no sistema penal.

O Ministério Público destacou ainda que a investigação apontou a existência de mandantes, intermediários e executores do crime. Na sustentação, Sócrates de Souza afirmou que o julgamento representava o momento de encerrar a tese de latrocínio que marcou os primeiros anos de investigação. O procurador também mencionou que Leopoldo Teixeira solicitou férias que teriam início justamente na data do crime, em março de 2003.

Ao final da manifestação, encerrada às 10h35, o MPES pediu a condenação do réu pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha armada. O órgão também solicitou que as penas fossem fixadas em patamar elevado, com cumprimento inicial em regime fechado, além da perda da função pública e cassação da aposentadoria do magistrado. O Ministério Público ainda requereu a decretação imediata da prisão em caso de condenação.

A defesa de Antônio Leopoldo Teixeira iniciou sua manifestação às 10h36. Durante a apresentação, houve uma pausa por questões técnicas na exibição de material e também por uma ausência momentânea do relator. Os advogados sustentaram teses de incoerência na investigação e alegaram manipulação do processo, reafirmando a inocência do réu.

A defesa concluiu sua exposição às 11h45 e pediu a absolvição de Leopoldo Teixeira. Em seguida, teve início a fase de julgamento com a apresentação do parecer do relator.