Condenado a 24 anos de prisão pelo assassinato do juiz Alexandre Martins Castro Filho, o agora, ex-juiz Antônio Leopoldo Teixeira, já foi preso. Ele se entregou na noite desta quinta-feira (12) e passou por exames no Instituto Médico Legal (IML), em Vitória.
Após os procedimentos, Leopoldo foi levado para o Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, em Maruípe, onde cumprirá a pena.
Perda de cargo e aposentadoria
A condenação foi declarada nesta quinta-feira (12), quase 23 anos após o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu pela condenação e prisão imediata do magistrado aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, apontado como mandante do crime.
Leopoldo foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado, além da perda do cargo e da aposentadoria. Os 16 desembargadores presentes votaram de forma unânime, acompanhando o voto do relator do caso, o desembargador Fábio Brasil Nery. O réu não compareceu à sessão.
Homicídio qualificado
O voto do relator começou a ser lido às 11h45 e possui 170 páginas. A leitura foi concluída às 16h18, quando o magistrado votou pelo acolhimento parcial do pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).
Na decisão, o relator reconheceu a prática de homicídio qualificado, cometido mediante pagamento ou promessa de recompensa, conforme previsto no artigo 121, §2º, inciso I, do Código Penal, além da qualificadora prevista no inciso V. Também determinou o regime inicial fechado para cumprimento da pena.
Durante o voto, o desembargador afirmou ser inconcebível que um magistrado condenado por mandar matar outro juiz continue recebendo vencimentos do cargo, motivo pelo qual defendeu a cassação da aposentadoria e a perda definitiva do cargo.
O relator também destacou indícios de ligação de Leopoldo com pessoas posteriormente condenadas por crimes graves, o que, segundo ele, indicaria a existência de um elo entre o acusado e um grupo que poderia ser caracterizado como organização criminosa.
Entre os elementos citados estão relatos de testemunhas que afirmaram ter sido procuradas para participar da execução, além de sinais de vigilância prévia à vítima. O voto também mencionou o clima de tensão entre magistrados na época, provocado por denúncias feitas por Alexandre Martins, e tentativas de justificar a ausência do acusado no período do crime por meio de férias.
Veja a decisão completa:
