Fiscalização multa lojas de bike elétricas em R$ 8,5 milhões no ES

Desde o início de 2025, a Receita Estadual intensificou a fiscalização sobre o setor de bicicletas e ciclomotores no Espírito Santo e já identificou R$ 8,5 milhões em autos de infração por sonegação fiscal. A ofensiva ocorre em meio à expansão da micromobilidade urbana, impulsionada pela popularização das bicicletas elétricas, e mira práticas que distorcem a concorrência e reduzem a arrecadação de impostos.

Das 530 empresas que atuam no ramo no Estado, 42 tiveram ações fiscais concluídas. Desse total autuado, R$ 1,4 milhão já foi recuperado aos cofres públicos. A operação é conduzida pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, com foco no combate à evasão do ICMS e na recomposição de um ambiente de negócios equilibrado.

Como funcionavam as fraudes

As auditorias identificaram um padrão estruturado de irregularidades, baseado em três práticas recorrentes. A primeira é a venda direta ao consumidor sem emissão de nota fiscal, o que configura omissão de receita. A segunda envolve a compra de estoque sem documento fiscal, quebrando o rastreamento da cadeia tributária e impedindo o recolhimento correto do imposto.

A terceira prática detectada foi a simulação de operações interestaduais. Nesse caso, empresas laranjas de outros estados emitem notas fiscais para dar aparência legal a mercadorias adquiridas sem nota no mercado local, gerando créditos indevidos de ICMS e ocultando o fornecedor real.

Impacto no mercado

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, o auditor fiscal Thiago Venâncio, o crescimento do setor é positivo, mas precisa ocorrer dentro das regras. Ele afirmou que o Estado tem buscado apoiar a micromobilidade, mas que o desenvolvimento deve ser sustentável e justo. Para ele, a sonegação praticada por parte do setor cria concorrência desleal e compromete recursos que deveriam retornar à população em forma de investimentos.

As perdas não se limitam à arrecadação. O Estado deixa de recolher um imposto essencial para financiar áreas como saúde, educação e segurança. A sociedade perde investimentos diretos em infraestrutura urbana, como a expansão e manutenção de ciclovias. O consumidor, por sua vez, fica sem a nota fiscal, documento que comprova a compra e permite acionar garantias, trocar produtos com defeito e comprovar a propriedade do bem.

Fiscalização permanente

A Receita Estadual informou que as ações de fiscalização seguirão de forma permanente, com uso de cruzamento de dados e levantamentos físicos de estoque para identificar contribuintes que atuam à margem da legislação. A orientação ao consumidor é exigir a nota fiscal no momento da compra, conferindo se o documento foi emitido pelo estabelecimento vendedor e se o pagamento foi direcionado à própria empresa.

Em caso de recusa na emissão da nota fiscal ou dúvidas sobre a autenticidade do documento, o contribuinte pode registrar denúncia no site da Secretaria da Fazenda, por meio do canal Receita Orienta, selecionando o tema “Denúncia Fiscal”.