Fim da escala 6×1 deve beneficiar 362 mil no Espírito Santo

O debate sobre o fim da escala 6×1 está no centro das discussões trabalhistas no Brasil. No Espírito Santo, a mudança pode atingir diretamente 362.336 trabalhadores formais, segundo dados do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).

O número considera empregados com jornadas entre 42 e 44 horas semanais. Desse total, 1.625 trabalhadores estão incluídos na estimativa geral, sem necessidade de soma adicional.

Atualmente, a jornada máxima de trabalho é de 44 horas semanais, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A escala 6×1 é uma das formas de organização dessa carga horária, com seis dias consecutivos de trabalho e um de descanso.

De acordo com o presidente do IJSN, Pablo Lyra, os principais beneficiados por uma eventual mudança seriam trabalhadores formais que cumprem jornadas próximas ao limite constitucional. A maior parte está concentrada no comércio, supermercados, shoppings e serviços de alimentação. Em geral, são profissionais de renda média e média-baixa.

Quem já trabalha 40 horas ou menos por semana teria impacto reduzido. O mesmo vale para trabalhadores em regime parcial, autônomos e informais. A proposta em discussão no Congresso Nacional prevê a redução da jornada para 40 horas semanais, sem diminuição do salário. Na prática, isso eleva o custo da hora trabalhada para as empresas.

“O debate sobre o fim da escala 6×1 é legítimo, mas precisa ser feito levando em consideração toda a complexidade envolvida. A pergunta central não é apenas se a medida é socialmente justa, mas se a economia brasileira consegue sustentar menos horas com o mesmo salário”, afirma.

Segundo ele, se as empresas precisarem manter o mesmo nível de produção, terão três alternativas: contratar mais trabalhadores, reajustar preços ou reorganizar processos internos. No entanto, o Brasil ainda enfrenta desafios estruturais, como baixa produtividade e alta informalidade.

“No contexto brasileiro de baixa produtividade comparado a economias desenvolvidas, simplesmente reduzir a jornada sem fortalecer a capacidade produtiva pode aprofundar lacunas econômicas. Qualquer mudança deve ser acompanhada por estratégias para aumentar eficiência e competitividade”, destaca Lyra.

Ele também observa que parte relevante da força de trabalho formal já possui contrato inferior a 44 horas semanais, mas realiza horas extras com frequência. Assim, o efeito prático de uma nova regra dependeria da regulamentação sobre banco de horas, horas extras e acordos coletivos.

Posição do comércio e da indústria

A Fecomércio-ES, alinhada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), defende que o tema seja tratado por meio de negociação coletiva. A entidade se posiciona contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca proibir a escala 6×1.

Para a federação, a Constituição já estabelece parâmetros claros para a jornada de trabalho e garante autonomia às negociações entre empregadores e trabalhadores. A entidade alerta para possíveis impactos sobre o emprego e a sustentabilidade de micro e pequenas empresas.

Já o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Paulo Baraona, defende diálogo amplo sobre o tema.

“A mudança na carga horária é um tema que precisa ser discutido com base em premissas e proposições de todos os envolvidos. Isso porque cada segmento produtivo tem a sua especificidade e será impactado em maior ou menor escala com possíveis mudanças. Precisamos encontrar soluções conjuntas e que proporcionem o aumento de produtividade para o país”, afirma.

O debate segue em tramitação no Congresso e mobiliza representantes de trabalhadores, empresários e especialistas em economia do trabalho.