A Câmara de Vitória aprovou, nesta segunda-feira (16), o Código Municipal de Micromobilidade Urbana, projeto que cria regras para circulação de bicicletas elétricas e outros veículos nas ruas da capital. A proposta estabelece medidas como limite de velocidade, uso obrigatório de capacete e reforço na fiscalização. O texto agora segue para sanção do prefeito Lorenzo Pazolini.
O projeto de lei 12/2026 é de autoria do vereador Aylton Dadalto (Republicanos) e tem como objetivo disciplinar o uso, a circulação e a segurança desses veículos na cidade.
Áreas com velocidade reduzida
Entre as diretrizes previstas no código está a criação das Áreas de Circulação com Atenção e Mobilidade Amigável, chamadas de A-CALMA. Esses trechos terão velocidade reduzida e sinalização própria para orientar motoristas, ciclistas e usuários de veículos de micromobilidade.
De acordo com o projeto, as áreas poderão contar com pictogramas, mensagens visuais, orientações por QR Code e melhorias na iluminação em pontos considerados sensíveis.
Segurança e fiscalização
Autor da proposta, o vereador Aylton Dadalto afirma que a criação do código busca estabelecer parâmetros mais claros para o uso desses veículos nas vias da cidade.
Segundo ele, “a intenção de se criar o Código é um avanço em relação ao projeto anterior. Verificamos a inconsequência de pessoas jovens de 10 a 15 anos que circulam a 50 km/h sem capacete, destravando o limite de velocidade. Entendemos que esse Código pode dar mais força ao Executivo para fiscalizar”.
Após a aprovação na Câmara nesta segunda-feira (16), o projeto segue para análise do prefeito Lorenzo Pazolini. Caso seja sancionado, o Código Municipal de Micromobilidade passará a regulamentar o uso de bicicletas elétricas e outros veículos semelhantes em Vitória.
