Ele também fez um apelo à população para que pressione os parlamentares a aprovar a proposta. “Cobrem do seu vereador para que também aprove essa medida. Juntos, vamos garantir um futuro mais seguro para nossas crianças.” Em um vídeo compartilhado pelo Agente Dias, o pastor afirma: “Maconheiro que ousar fumar perto de criança vai passar mal.”Ver essa foto no Instagram
Discriminalização da maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu no ano passado, o critério de 40 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuários de traficantes de maconha. Por maioria, a Corte definiu que portar maconha para uso próprio não se enquadra como crime. Ou seja, uma pessoa que tem consigo uma quantidade da substância para consumo individual não responderá penalmente. Mas apesar disso, o uso em via pública continua proibido e o usuário poderá responder administrativamente pela conduta. Apesar o otimismo dos vereadores de que o projeto será aprovado, o advogado criminalista e constitucionalista Flávio Fabiano garante que a proposta é inconstitucional. Segundo ele, é responsabilidade da União legislar sobre assuntos voltados para tipificação de condutas como ilícitas no âmbito penal, bem como suas punições.
