Adolescentes que cometem atos graves no Espírito Santo podem ficar internados por até três anos em unidades socioeducativas, com uma rotina que vai além da restrição de liberdade e inclui escola obrigatória, cursos profissionalizantes e acompanhamento de saúde. É esse modelo que passa a valer após decisões judiciais como a que determinou a internação de um jovem envolvido em um ataque recente em Vitória.
Responsável por esse atendimento, o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), administra hoje 13 unidades no estado, distribuídas entre o Norte, Sul e a Grande Vitória. É nesses espaços que adolescentes em conflito com a lei cumprem medidas em regime fechado ou de semiliberdade.
Os dados do Observatório Digital da Socioeducação, mantido pelo Iases, deste mês mais recentes do sistema socioeducativo capixaba mostram um perfil bem definido dos adolescentes que cumprem medida no estado. Levantamento de abril aponta que a maioria tem 17 anos de idade, com média geral também nessa faixa.
Como funciona a rotina
Dentro das unidades, o dia a dia segue o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Na prática, isso significa acesso à educação formal e participação em atividades pedagógicas e profissionalizantes.
Entre as opções estão oficinas de origami, pintura em tela, grafite, pirografia, fuxico, horta, música, teatro e esportes. Também há cursos como panificação e confeitaria básica, robótica educacional, logística, informática, eletrônica, programação e formações voltadas ao mercado de trabalho, como garçom, organização de eventos e empreendedorismo.
Além das atividades educacionais, os adolescentes recebem atendimento médico, odontológico e psicossocial durante o período de internação.
Parte das atividades é realizada em parceria com instituições como Senac, Senai, Vale, Qualificar ES, Ministério Público do Trabalho, além das redes estadual e municipal de educação e saúde. Essas parcerias ampliam a oferta de cursos e ajudam a estruturar a rotina nas unidades.
Quem são os adolescentes internados
Os dados de abril mostram que os meninos são maioria expressiva e representam cerca de 95% dos casos no sistema socioeducativo do Espírito Santo.
Em relação ao motivo de entrada, 68,6% dos adolescentes foram apreendidos em situação de flagrante por ato infracional. Os registros também indicam que os crimes mais frequentes são contra o patrimônio, com 44,1% dos casos. Na sequência aparecem ocorrências relacionadas à Lei de Drogas, com 23%, e crimes contra a pessoa, com 19,4%.
No recorte educacional, a maior parte dos adolescentes não concluiu o ensino fundamental, com predominância de jovens que passaram pelo fundamental II. Já entre as medidas aplicadas, a internação provisória aparece em 80,3% dos casos, seguida pela internação, com 58,3%, e pela semiliberdade, com 9%.
O que acontece depois da internação
Quando a medida chega ao fim, o acompanhamento continua por meio do Núcleo de Atendimento ao Egresso. A proposta é preparar o adolescente para o retorno à convivência em sociedade, com ações voltadas à autonomia e à reinserção social.
Os jovens participam de projetos como “Na linha da liberdade”, “Na Crista da Onda” e “Ponte para o Futuro”, que oferecem orientação, apoio emocional e acompanhamento social durante a transição após o cumprimento da medida.
