Multa de trânsito poderá ser convertida em doação de sangue no Sul do ES

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 05/2026, que permite a conversão de multas de trânsito leves ou médias em doação voluntária de sangue.

A proposta é de autoria do vereador Alexandre de Itaóca (PSB) e prevê que motoristas autuados por infrações de menor potencial ofensivo possam optar pela medida como alternativa à penalidade financeira.

O texto exclui multas graves ou gravíssimas, infrações que resultem em suspensão do direito de dirigir e autuações envolvendo veículos licenciados em outro Estado — salvo autorização expressa por legislação federal posterior.

Segundo o autor, a iniciativa busca reforçar os estoques dos hemocentros locais e estimular ações de cidadania sem descaracterizar a função educativa da punição.

“A proposta respeita a legislação federal e a Constituição, garantindo que a doação permaneça altruística e voluntária. É alternativa facultativa que preserva o caráter pedagógico da penalidade e, simultaneamente, promove uma ação concreta em benefício da coletividade”, destacou o parlamentar em sua justificativa.

Apoio do banco de sangue

A iniciativa recebeu apoio do Banco de Sangue do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim. Durante a sessão, nesta semana, a biomédica Nathalia Buzatto, responsável pela captação de doadores, apresentou dados sobre a situação dos estoques.

Além de atender à demanda interna, a unidade distribui sangue para três agências transfusionais e 14 hospitais de municípios do Sul do Espírito Santo. Segundo informado na tribuna, apenas 2% da população de Cachoeiro é doadora, índice abaixo da média nacional.

“A gente precisa da ajuda de todos, e da população, para reestabelecer nosso estoque”.

Emenda amplia alcance e protege motoristas inaptos

Junto ao projeto principal, foi aprovada uma Emenda Modificativa que alterou pontos do texto original. A principal mudança inclui um dispositivo para proteger condutores considerados inaptos à doação por motivos de saúde.

Caso o motorista comprove, por meio de laudo médico ou declaração de unidade de hemoterapia, impedimento temporário ou permanente para doar sangue, ele poderá converter a multa em advertência por escrito, desde que atenda aos demais critérios previstos na lei.

A emenda também retirou um limite anterior considerado restritivo, tornando a aplicação do benefício mais abrangente.

Como vai funcionar a conversão da multa em doação de sangue?

De acordo com o texto aprovado, o motorista deverá cumprir os seguintes requisitos:

• Tipo de infração: apenas multas leves ou médias de competência municipal;
• Sem reincidência: não ter cometido a mesma infração nos últimos 12 meses;
• Procedimento: manifestar interesse junto ao órgão municipal de trânsito e comprovar a doação em unidade oficial de hemoterapia ou instituição habilitada pelo SUS;
• Limite: conversão restrita a até duas multas por infrator no período de 12 meses.

Com a aprovação no plenário, o projeto segue para sanção do Poder Executivo municipal, que deverá regulamentar os procedimentos para a conversão e baixa das multas.