Presidência da COP30 propõe agenda de ação global

A presidência brasileira da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), encabeçada pelo embaixador André Corrêa do Lago, divulgou, nesta sexta-feira (20), uma nova carta propondo a definição de uma agenda de ação global a ser adotada pelos países signatários da Convenção do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). A proposta inclui 30 ações concretas divididas em seis eixos como uma estratégia para a implementação do Balanço Global (GST, na sigla em inglês) do Acordo de Paris, documento de avaliação das metas do tratado multilateral. O documento propõe que o GST passe a ser uma espécie de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), para a escala global, e descreve a agenda de ações como “um reservatório de iniciativas que conectem ambição climática a oportunidades de desenvolvimento, por meio de investimentos, inovação, finanças, tecnologia e capacitação.” Segundo o a inovação da proposta ocorre na inversão do processo adotado nas COPs anteriores, quando a construção da agenda era parte do processo de negociação. Neste ano, a ideia é que os debates já partam dos temas aprovados no GST, avançando para a implementação com a legitimidade do consenso.

Os seis eixos apresentados são:

• Transição energética, da indústria e dos transportes;
• Gestão das florestas, oceanos e biodiversidade;
• Transformação da agricultura e dos sistemas alimentares;
• Criação de resiliência para as cidades, infraestruturas e oferta de água;
• Promoção do desenvolvimento humano e social;
• Promoção e aceleração de capacidades, incluindo financiamento, transferência tecnológica, fortalecimento e desenvolvimento de habilidades.

Somam-se à iniciativa todas as outras estruturas pensadas para o funcionamento da COP30. O encontro será realizado em Belém em novembro. “Primeiro a mobilização, a reunião dos chefes de Estado, a negociação em si e a agenda de ação em que nós estamos identificando uma fortíssima oportunidade para a gente conseguir acelerar a implementação”, ressalta Corrêa do Lago. O documento destaca ainda que a síntese do Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) – iniciativa que reúne cientistas para monitoramento das mudanças climáticas – aponta que a participação de todos os setores globais, além dos governos signatários dos acordos climáticos, aumenta os benefícios alcançados em cascata, de forma transversal, evitando medidas isoladas e fragmentadas com impacto limitado. Diante dessa avaliação, Corrêa do Lago afirma que a agenda de ações passa a ser uma oportunidade para atores que não atuam diretamente na mesa de negociações, como governos subnacionais, setor privado, academia e sociedade civil, tomarem a frente das iniciativas. “Muitas vezes é o setor privado, por exemplo, que se antecipa ao governo na implementação dos acordos”, ressalta. O documento orienta ainda que essas medidas devem ser pensadas com flexibilidade e adaptabilidade aos diferentes contextos geográficos, econômicos e sociais.

“A natureza multifacetada do desafio climático exige que as soluções inovadoras sejam adaptadas de acordo com as circunstâncias regionais, nacionais e locais para beneficiar mais comunidades e países”, reforça a carta assinada por Corrêa do Lago.

De acordo com a carta, haverá uma “consulta inclusiva” com participação de todos os setores, que será liderada pelos dois Campeões de Alto Nível da COP29 e da COP30, Nigar Arpadarai e Dan Ioschpe, com o objetivo de definir uma visão e um plano para os próximos cinco anos da agenda de ação. Serão criados também grupos de trabalho em cada área temática durante a construção dos resultados da COP30. “As principais reclamações sobre o processo de negociação são que a gente assina documento e nada acontece, então a arquitetura que está pensada para viabilizar a implementação do GST, aprovado por 198 países, prevê ainda 420 reuniões para a COP30”, complementa o presidente designado da COP30. >> Confira as 30 ações propostas pela presidência da COP30 para a implementação do Balanço Global, divididas por eixos: Eixo 1 1. Triplicar as energias renováveis e duplicar a eficiência energética, 2. Acelerar as tecnologias de emissões zero e baixas em setores críticos, 3. Garantir o acesso universal à energia e 4. Abandonar os combustíveis fósseis, de forma justa, ordenada e equitativa. Eixo 2 5. Investimentos para acabar e reverter o desmatamento e a degradação florestal, 6. Esforços para conservar, proteger e restaurar a natureza e os ecossistemas com soluções para o clima, a biodiversidade e a desertificação, e 7. Esforços para preservar e restaurar os oceanos e os ecossistemas costeiros. Eixo 3 8. Recuperação de terras e agricultura sustentável, 9. Sistemas alimentares mais resistentes, adaptáveis e sustentáveis, e 10. Acesso equitativo a alimentos e nutrição adequados para todos. Eixo 4 11. Governança em vários níveis, 12. Construções e edifícios sustentáveis e resilientes, 13. Desenvolvimento urbano resiliente, mobilidade e infraestruturas, 14. Gestão da água e 15. Gestão dos resíduos sólidos. Eixo 5 16. Promoção de sistemas de saúde resilientes, 17. Redução dos efeitos das mudanças climáticas na erradicação da fome e da pobreza, 18. Educação, capacitação e criação de emprego para fazer face às mudanças climáticas, 19. Cultura, patrimônio cultural, e ação climática. Eixo 6 20. Financiamento climático e sustentável, integração do clima nos investimentos e seguros, 21. Contratos públicos integrados no clima, 22. Harmonização dos mercados de carbono e das normas de contabilização do carbono, 23. Clima e comércio, 24. Redução de gases além do CO2, 25. Desenvolvimento e acesso a tecnologias climáticas, 26. Governança, capacitação de estatais e reforço institucional para a ação climática, planejamento e preparação, 27. Inteligência artificial, infraestruturas públicas digitais e tecnologias digitais, 28. Inovação, empreendedorismo climático e pequenas e microempresas, 29. Bioeconomia e biotecnologia, 30. Integridade da informação sobre mudanças climáticas.