Uma família moradora do bairro Jardim Limoeiro, na Serra, conseguiu na Justiça o direito de circular com uma cadela de suporte terapêutico nas áreas comuns do condomínio onde vive. A decisão beneficia o adolescente João Victor Melo, de 15 anos, diagnosticado com autismo e deficiência intelectual.

A família havia sido multada em mais de R$ 1 mil após o jovem transitar pelo local acompanhado da cadela Maya. O regimento interno do condomínio proíbe que animais caminhem pelo chão nas áreas comuns, determinando que sejam transportados no colo ou em carrinhos, além do uso de focinheira para cães de médio e grande porte.

Com a liminar concedida pela Justiça, João Victor passa a ter o direito de circular com a cadela de suporte terapêutico, e todas as multas aplicadas pelo condomínio deverão ser retiradas.

Cadela foi indicada por especialistas

Maya foi indicada por especialistas como parte do tratamento do adolescente. Segundo a família, a presença do animal tem papel importante no desenvolvimento e no bem-estar do jovem.

A mãe de João Victor, Márcia, explicou que a família tentou seguir as regras do condomínio, mas enfrentou dificuldades práticas.

“Tentamos usar carrinho de supermercado, mas isso anulava totalmente o propósito da Maya. O objetivo é dar autonomia para o João, trabalhar a coordenação motora e promover a socialização. A gente nunca quis que ele ficasse passeando com ela pelo condomínio, só precisava sair da porta até a portaria para ir para a rua”, relatou.

Mesmo após tentativas de diálogo com a administração, a família recebeu uma multa de R$ 1.075.

Antes do animal, jovem vivia isolado

Segundo a mãe, antes da chegada da cadela, o adolescente enfrentava um período de isolamento.

“Ele se trancava no quarto, não queria sair. Às vezes a gente encontrava ele debaixo da cama, não queria conversar e nem ir para a escola”, contou.

A família afirma que apresentou laudos médicos que comprovam o diagnóstico e a necessidade do suporte terapêutico, mas diz que não houve flexibilidade por parte da administração do condomínio. Diante do impasse, o caso acabou sendo levado à Justiça.

Decisão trouxe alívio para família

Aliviada com a decisão, a família comemorou a liminar da Justiça nas redes sociais.

“⁣⁣A‎‎ justiça‎‎ reconheceu‎‎ o‎‎ que‎‎ sempre‎‎ foi‎‎ simples‎‎ para‎‎ nós:‎‎ o‎‎ direito‎‎ de‎‎ um‎‎ menino‎‎ caminhar‎‎ ao‎‎ lado‎‎ de‎‎ quem‎‎ o‎‎ ajuda‎‎ a‎‎ existir‎‎ com‎‎ mais‎‎ dignidade. ⁣⁣E‎‎ depois‎‎ de‎‎ tantos‎‎ dias‎‎ difíceis,‎‎ o‎‎ que‎‎ se‎‎ ouve‎‎ aqui‎‎ em‎‎ casa‎‎ é‎‎ apenas‎‎ um‎‎ profundo‎‎ suspiro‎‎ de‎‎ alívio.‎‎ Porque‎‎ quando‎‎ a‎‎ justiça‎‎ encontra‎‎ a‎‎ humanidade, ⁣⁣não‎‎ é‎‎ só‎‎ uma‎‎ família‎‎ que‎‎ vence;‎‎ É‎‎ o‎‎ mundo‎‎ que‎‎ fica‎‎ um‎‎ pouco‎‎ melhor‎‎ para‎‎ existir. ⁣A‎‎ justiça‎‎ foi‎‎ feita”, celebrou Márcia.

O que diz a lei sobre cães de suporte terapêutico

De acordo com especialistas, existe uma diferença legal entre cães-guia — que possuem acesso garantido por lei federal — e cães de suporte emocional ou terapêutico.

Segundo o advogado Leonardo Beraldo, embora os cães de suporte emocional não tenham legislação específica no Brasil, decisões judiciais têm reconhecido esse direito quando há laudo médico e comprovação da importância do animal para o tratamento.

“Os tribunais têm entendido que, com comprovação médica e da docilidade do animal, é possível equiparar os direitos por meio da jurisprudência”, explicou.

Ainda de acordo com o especialista, princípios constitucionais como o direito à saúde e à dignidade da pessoa com deficiência podem fundamentar decisões favoráveis em casos semelhantes.

Para a família de João Victor, a decisão representa um passo importante não apenas para o adolescente, mas também para outras pessoas que enfrentam situações parecidas.