Nova regra vai criar imposto de renda sobre o Pix? Entenda
Escrito por Larissa de Angelo
9 de janeiro de 2025
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Mudanças no Pix ainda estão gerando dúvidas. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
As mudanças no Pix que começaram a valer no primeiro dia de 2025 ainda estão gerando dúvidas em grande parte dos brasileiros. A partir de agora, a Receita Federal irá monitorar transações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Com essas alterações surgem dúvidas, como, por exemplo, se haverá a criação de um novo imposto por conta disso.
A Receita Federal garante que não irá criar nenhum tipo de taxação. As novas normas são medidas que visam melhorar a administração tributária no país. “Será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”, escreveu a Receita em nota publicada pelo governo.
As medidas obrigam que as instituições financeiras informem à Receita os valores totais que entram e saem das contas por Pix, TED, DOC ou saques. As informações são gerais, sem identificar o destino, a origem ou a natureza dos pagamentos.
Antes da atualização das regras, os limites eram de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas. Segundo a Receita, a mudança ajuda a evitar erros no Imposto de Renda e alcança os os valores recebidos pelas novas formas de pagamento, como o Pix, mas não cria impostos.
Principais dúvidas
Qual a principal mudança?
Antes da nova regra, os bancos tradicionais, públicos e privados, já repassavam as informações à Receita Federal. Com a mudança, operadoras e outras instituições de pagamento também deverão fornecer esses dados.
Todas as operações serão monitoradas?
A nova regra determina que empresas devem informar à Receita Federal quando o total de valores movimentados na conta ultrapassar R$ 5 mil em um mês. sso inclui tanto um único Pix de R$ 5 mil quanto transferências menores que, ao serem somadas, ultrapassem esse valor. Até mesmo operações entre contas do mesmo titular serão monitoradas.
Vai ter novo imposto?
Não. A Receita Federal enfatizou que as medidas não resultam na criação de novos tributos sobre o uso do Pix.
Vale só para Pix?
Não. A regra abrange qualquer tipo de movimentação financeira, como TED, DOC, Pix, saques ou depósitos em dinheiro.
A Receita terá acesso a quais dados?
A Receita Federal já tem acesso a dados básicos de cidadãos, como nome, endereço, CPF, CNPJ e números de contas bancárias. Em nota, o órgão explicou que as informações repassadas pelas empresas não incluem detalhes sobre a origem ou natureza dos gastos realizados. Segundo a Receita, as normas estão em conformidade com o sigilo bancário e fiscal previsto em lei.
Se movimentar mais do que o valor limite terá problemas?
Não necessariamente. As informações serão analisadas pela Receita e comparadas com os dados fornecidos pelos contribuintes no Imposto de Renda. Somente com base em critérios específicos será decidido se o contribuinte será enquadrado na malha fina.
