A tarifa de pedágio da BR-101, no Espírito Santo, teve reajuste em fevereiro deste ano. O aumento chega a até 53% em uma das praças. Muitos motoristas pagam a tarifa, mas se perguntam: para onde vai o dinheiro arrecadado? A reportagem do Sim Notícias foi atrás da explicação para onde vai esse recurso.

Em Pedro Canário, no Norte do Estado, a tarifa para carros passou de R$ 3,40 para R$ 5,20. Já em Mimoso do Sul, no Sul, subiu de R$ 2 para R$ 3. Os aumentos representam altas de 53% e 50%, respectivamente. O último reajuste havia sido feito em 2023. Na época, ainda sob gestão anterior, houve redução nos valores.

Segundo a Ecovias Capixaba, o reajuste segue regras previstas no contrato de concessão da BR-101/ES/BA, que foi atualizado em 2025 após acordo acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a ANTT, o aumento não é uma decisão isolada. Ele ocorre a partir de critérios técnicos e está vinculado ao cumprimento de metas de obras e serviços pela concessionária.

Além disso, o contrato prevê revisões anuais e mecanismos para recompor perdas inflacionárias acumuladas. Desde 2014, as tarifas subiram cerca de 22,5%, enquanto a inflação oficial, medida pelo IPCA, avançou mais de 85% no período. Dessa forma, o reajuste também busca reequilibrar financeiramente o contrato e garantir a continuidade dos investimentos.

Com a repactuação, foi criado um período de transição de três anos. Nesse intervalo, os reajustes acontecem de forma progressiva, conforme a entrega de obras.

Esse modelo inclui os chamados “degraus tarifários”. O primeiro deles, aplicado agora, estava previsto para 2026 e foi liberado após validação técnica da ANTT sobre o cumprimento das metas iniciais. Outra mudança é a isenção de pedágio para motocicletas, que deixam de pagar nas praças da BR-101 no Espírito Santo.

Para onde vai o dinheiro do pedágio?

De acordo com a concessionária, todo o valor arrecadado é reinvestido na rodovia. Os recursos são usados em operação, manutenção e ampliação da BR-101. Entre os serviços financiados estão equipes de inspeção 24 horas, guinchos leves e pesados, ambulâncias, incluindo unidades de UTI, e monitoramento em tempo real por um Centro de Controle Operacional. Também entram na conta ações como resgate de animais, combate a incêndios e manutenção de 12 pontos de apoio ao usuário, com estrutura de descanso, água, banheiro e Wi-Fi.

O contrato prevê um pacote de investimentos ao longo dos próximos anos. Entre as intervenções estão duplicações, faixas adicionais, vias marginais, passarelas e contornos urbanos. A meta é criar, até 2028, um corredor contínuo de cerca de 230 quilômetros duplicados entre João Neiva e Atílio Vivácqua.

Além disso, estão previstos dois pontos de parada e descanso para caminhoneiros, em Linhares e Atílio Vivácqua. Segundo dados da concessionária, os investimentos em segurança já apresentaram resultados. Entre 2013 e 2024, houve queda de 67% nos acidentes e de 52% nas mortes, mesmo com aumento no fluxo de veículos.

O que diz a ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que o reajuste da tarifa de pedágio no trecho da BR-101/ES/BA segue as regras previstas no contrato de concessão vigente, repactuado em 2025 no âmbito de solução consensual apreciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O contrato atualizado estabelece um conjunto de investimentos na rodovia, incluindo duplicações, faixas adicionais, contornos urbanos, dispositivos em desnível, passarelas e vias marginais, com foco na ampliação da capacidade e na segurança dos usuários.

Como parte do novo modelo contratual, foi instituído um período de transição de três anos, com mecanismos que vinculam a evolução tarifária ao cumprimento de metas de obras e serviços. Nesse contexto, estão previstos degraus tarifários aplicados de forma progressiva, conforme a execução das entregas estabelecidas no Programa de Exploração da Rodovia (PER).

No caso recente, a aplicação do primeiro degrau tarifário já estava prevista contratualmente e foi condicionada à verificação do cumprimento das metas iniciais pela concessionária, o que foi atestado pela área técnica da ANTT.

A Agência destaca que a alteração na tarifa não decorre de decisão discricionária, mas da aplicação objetiva das regras contratuais, com base em análise técnica e no acompanhamento da execução das obrigações assumidas.