IA na Saúde: inovação, responsabilidade e o novo paradigma jurídico

A Inteligência Artificial (IA) já integra a rotina de hospitais, clínicas e laboratórios, auxiliando na leitura de exames, na definição de condutas terapêuticas, na triagem de pacientes e na gestão de dados. Em 2026, o debate não gira mais em torno da adoção da tecnologia, mas da construção de um modelo jurídico capaz de assegurar inovação com segurança.

A principal transformação está na responsabilidade civil. O projeto do novo Código Civil reconhece que sistemas baseados em algoritmos e tecnologias autônomas exigem novos critérios jurídicos. A análise deixa de se concentrar apenas na culpa individual e passa a considerar o dever de supervisão, a previsibilidade do risco e o controle da ferramenta. O uso da IA não exonera o profissional, mas também não o torna garantidor absoluto do resultado.

Nesse contexto, ganha força a ideia de corresponsabilidade. Médicos, instituições e empresas desenvolvedoras passam a compartilhar deveres jurídicos proporcionais à sua atuação na cadeia tecnológica. O foco se desloca para a adoção responsável da IA: escolha criteriosa do sistema, validação, monitoramento contínuo e informação clara ao paciente.

Outro ponto sensível é a proteção de dados pessoais. A IA depende de grandes volumes de informações de saúde, classificadas como dados sensíveis pela LGPD. Vazamentos, uso indevido ou ausência de transparência podem gerar sanções, indenizações e danos reputacionais.

Há, ainda, o risco do viés algorítmico. Sistemas treinados com bases distorcidas podem reproduzir desigualdades e gerar resultados imprecisos. Por isso, cresce a exigência de auditabilidade, rastreabilidade e explicabilidade das decisões automatizadas.

O novo paradigma jurídico também possui função preventiva. Em vez de reagir apenas ao dano, o Direito passa a exigir governança, protocolos, gestão de riscos e auditorias, promovendo segurança jurídica e proteção ao paciente.

A Inteligência Artificial não substitui o médico, mas redefine sua atuação. O futuro da saúde será tecnológico, mas a responsabilidade continuará sendo humana e agora compartilhada, organizada e orientada por novos parâmetros legais.

Este texto expressa a opinião do autor e não traduz, necessariamente, a opinião do Sim Notícias.