Dinheiro público
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Servidores efetivos do TCE-ES terão 8% de aumento salarial
Projeto aprovado às pressas nesta terça (24) na Assembleia também eleva o valor da “bonificação por desempenho” criada em 2022 para servidores do tribunal
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta terça-feira (24), projeto de lei complementar que estabelece um aumento salarial de 8% para duas carreiras técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES): auditores de controle externo e analistas administrativos. Segundo a assessoria do tribunal, isso corresponde a todos os servidores efetivos da instituição. O projeto agora vai à sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
O aumento é retroativo a 1º de janeiro e será dado sem prejuízo de eventual novo reajuste linear geral, ainda este ano, para as carreiras do serviço público estadual. Ou seja, se houver novo reajuste, eles serão cumulativos.
O projeto foi enviado à Assembleia pelo presidente do TCE-ES, o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, e aprovado em sessão extraordinária. A votação foi em regime de urgência, proposto pelo presidente da Casa, Marcelo Santos (União).
O mesmo projeto também altera a base de cálculo para o pagamento do bônus desempenho para servidores do TCE-ES, instituído por lei ordinária proposta pelo então presidente do tribunal, Rodrigo Chamoun, e sancionada em fevereiro de 2022. O bônus alcança os servidores ativos (em cargos efetivos, comissionados ou em designação temporária).
Na prática, o tribunal passará a pagar valores maiores aos servidores, a título de bonificação.
Até hoje, para efeito de cálculo do benefício pago aos servidores concursados, o TCE-ES leva em conta o valor do salário de ingresso na respectiva carreira. Com o novo projeto, aprovado pela Assembleia, o bônus passará a ser calculado com base no valor do salário “correspondente ao nível e referência finais na respectiva carreira”.
Por óbvio, o salário-base final é maior que o de ingresso na carreira.
Já no caso dos comissionados e servidores em designação temporária (DTs), até hoje, a base de cálculo para a bonificação por desempenho era “o valor do subsídio ou vencimento, conforme o caso, fixado em lei, excluídas as vantagens pecuniárias”. Agora, com a nova lei, o cálculo passará a considerar também “as vantagens pecuniárias denominadas adicional de tempo de serviço e adicional de assiduidade”.
Impacto financeiro
Somando o reajuste de 8% para os efetivos com a elevação do pagamento do bônus desempenho para todos os servidores, o aumento do gasto do TCE-ES com pessoal, só em 2026, será de R$ 15,8 milhões.
Equiparação
O percentual de 8% de aumento salarial para auditores e analistas do TCE-ES é o mesmo concedido pelo Governo do Estado a auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, por meio de projeto de lei aprovado na Assembleia em outubro do ano passado.
Justificativa
Na justificativa do projeto, argumenta o presidente do TCE-ES que se preserva, “dessa forma, a finalidade do bônus como instrumento de gestão e incentivo à performance, tornando a regra mais objetiva, previsível e alinhada à perseguição por resultados”.
Ainda de acordo com Ciciliotti, “trata-se de proposta da instituição pensada tanto na retenção de servidores experientes e altamente capacitados como daqueles recentemente ingressados nos quadros da Corte pelo último concurso público quanto na atratividade de novos profissionais e, ainda, na potencialização do desempenho das atividades de controle externo, sendo o seu foco principal alcançar o pleno atendimento da missão constitucional do Órgão […]”.
