A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nesta terça-feira (31) um pacote de projetos de lei que preveem reajuste salarial para os servidores de todos os Poderes e instituições com participação no orçamento público estadual: o Governo do Estado, a própria Ales, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o Ministério Público Estadual (MPES), o Tribunal de Contas do Estado (TCES) e a Defensoria Pública Estadual (DPES).
Em todos os casos, os novos valores se aplicam a funcionários ativos, aposentados e pensionistas, tanto efetivos como comissionados.
Protocolizados pelos respectivos chefes dos Poderes, os projetos foram votados e aprovados em regime de urgência. Passaram tranquilamente, como é praxe sempre que se trata de projetos de “recomposição salarial”, “reajuste remuneratório” ou “revisão geral anual” para o funcionalismo público estadual. Agora, só dependem de sanção do governador Renato Casagrande (considerada certa) e publicação no Diário Oficial do Estado.
Diferentemente de anos anteriores, quando outros Poderes seguiram o percentual definido pelo Governo do Estado para funcionários do Executivo, desta vez as condições e os números variam. Servidores do TJES e, principalmente, da Ales terão uma valorização total em percentuais maiores que outras categorias.
Confira a seguir:
Governo do Estado
O projeto de lei enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB) institui revisão geral anual para mais de 100 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, incluindo civis e militares. O percentual para todos é de 4%, a partir do dia 1º de julho deste ano.
O impacto financeiro para os cofres estaduais é de R$ 408,2 milhões a mais por ano.
TJES
O projeto assinado pela presidente do TJES, Janete Vargas Simões, concede reajuste de 1,17% retroativo a 1º de janeiro de 2026, mais 4% a contar de 1º de abril.
Para este ano, o impacto financeiro será de R$ 44,4 milhões. Para 2027, será de R$ 55 milhões.
MPES
O projeto enviado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, segue o mesmo índice e as mesmas condições do projeto do governo: estabelece revisão de 4% para os servidores do órgão a partir de 1º de julho.
O impacto na folha de pagamento no segundo semestre deste ano será de R$ 4,8 milhões. O projeto não traz o impacto no próximo ano.
TCES
O projeto apresentado pelo presidente da Corte, Luiz Carlos Ciciliotti, também segue os moldes da proposição do governo: reajuste de 4%, a título de revisão geral anual, a partir de 1º de julho deste ano.
O aumento estimado de gastos é de R$ 6 milhões no segundo semestre.
DPES
Assim como o MPES e o TCES, o chefe da Defensoria, Vinícius Chaves, seguiu o projeto do governo: os servidores do órgão terão revisão anual linear de 4% a partir de 1º de julho.
A repercussão financeira este ano é estimada em R$ 4,7 milhões.
Assembleia Legislativa
A maior recomposição salarial será concedida aos mais de 1 mil servidores da própria Ales. O projeto do presidente Marcelo Santos (União) estabelece um reajuste total de 8,16% para todos os servidores da Casa – ativos e inativos, efetivos, comissionados e estagiários.
O reajuste será escalonado, sendo pago da seguinte forma: 4% agora (com efeito imediato), retroativos a janeiro deste ano, a título de “reajuste anual”; mais 4,16% a partir do mês de julho, a título de “revisão geral anual”.
A assessoria da Assembleia destaca que esta é a primeira vez, desde 2013, em que a direção concede reajuste salarial aos servidores da Casa além da “revisão geral anual” que segue o índice do Poder Executivo.
Impacto financeiro
Na Assembleia, o aumento de gastos com pessoal, a princípio, corresponde a R$ 15,2 milhões até o fim deste ano e R$ 22,3 milhões a mais em 2027.
Porém, o mesmo projeto também extingue 128 cargos do quadro permanente de pessoal da Ales. Na estrutura do Poder Legislativo, deixam de existir 52 cargos efetivos vagos de agente de polícia legislativa e 76 cargos efetivos vagos de analista legislativo.
Com a extinção desses cargos, a economia prevista pela Mesa Diretora é de R$ 9 milhões este ano, mais R$ 12 milhões em 2027.
Segundo o diretor de Finanças em exercício da Ales, Antonio José Gonçalves de Siqueira, o impacto financeiro do reajuste “é significativamente mitigado pela compensação decorrente da extinção de cargos efetivos vagos, implementada a partir de abril de 2026”.
Feitas as contas (A + B – C), o aumento de gasto real, estimado pela Assembleia, é de R$ 6,2 milhões este ano e de R$ 10,3 milhões no ano que vem.
Observação: um ponto a considerar é que os cargos agora extintos já se encontravam vagos, como consta no próprio projeto. Na prática, a Assembleia já não estava gastando o dinheiro que “deixará de gastar” com a extinção dos referidos cargos, uma vez que estes não estavam preenchidos.
