Um orçamento de R$ 66,1 milhões para gerir, só em 2027. O poder de pautar os projetos de lei que serão votados ou não e, assim, “ditar o ritmo político” da cidade de Vitória – e o da administração municipal. O direito de se tornar o primeiro na linha sucessória da prefeitura da capital do Espírito Santo – substituto imediato da futura prefeita Cris Samorini (PP), que em abril assumirá o cargo, com a renúncia de Lorenzo Pazolini (Republicanos).
A próxima eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vitória é muito mais que a definição do sucessor do atual presidente da Casa, Anderson Goggi (Republicanos). Por isso, já movimenta intensamente os bastidores da Câmara e, também, da Prefeitura de Vitória, que tem interesse direto na eleição interna do Poder vizinho. Isso a cinco meses da data da eleição da Mesa. Ou não exatamente.
A data da próxima eleição é, precisamente, o ponto nodal da primeira grande controvérsia a cercar esse processo. O Regimento Interno da Câmara estabelece uma data. A Prefeitura de Vitória gostaria que fosse outra.
Em Vitória, como em qualquer outra cidade do país, uma legislatura tem duração de quatro anos. É o tempo de um mandato de vereador. Cada legislatura é dividida em dois biênios. Para cada biênio, é eleita uma Mesa Diretora, com o presidente, os dois secretários e quatro suplentes.
Na Câmara Municipal de Vitória (CMV), a Mesa do primeiro biênio é eleita no primeiro dia da legislatura, logo após a posse dos vereadores eleitos. No caso concreto, o vereador Anderson Goggi foi eleito presidente (com o apoio de Pazolini) em 1º de janeiro de 2025, para o biênio 2025-2026. É o atual ocupante do cargo, mas não pode se reeleger: o Regimento Interno da CMV proíbe a recondução dentro da mesma legislatura.
Já a eleição do “meio do mandato”, pomo da discórdia no momento, não é propriamente no meio do mandato. Nos termos do Regimento Interno (art. 29), a Mesa do segundo biênio deve ser eleita na primeira quinzena de agosto do segundo ano de mandato.
Portanto, no caso concreto, a Mesa que comandará a CMV no biênio 2027-2028 deve ser eleita nas duas primeiras semanas do próximo mês de agosto – pouco antes do início do período oficial de campanha para as eleições gerais de outubro. É o que reza o Regimento Interno. Mas não se for alterado.
Nesta apuração, conversamos com vários vereadores, de diferentes matizes ideológicos, incluindo integrantes da base e, também, da oposição. Eles convergem na informação de que a gestão Pazolini gostaria que a próxima eleição interna, marcada inicialmente para agosto, fosse adiada para o mês de dezembro.
Não apenas “gostaria” como fez gestões e “pedidos” nesse sentido, mobilizando vereadores da base. O próprio prefeito entrou no circuito.
Concretamente, cinco vereadores da base chegaram a assinar a minuta de um projeto de resolução – um tipo de proposição que visa mudar o Regimento Interno da própria Casa. O projeto não chegou a ser protocolado, até porque carece, no momento, de apoio suficiente para aprovação. Mas o objetivo é mudar as normas internas para adiar essa eleição de “meio do mandato”, transferindo-a de agosto para o fim do ano, após as eleições gerais de outubro.
Os cinco que firmaram a minuta são Anderson Goggi (atual presidente da Mesa), o primeiro a assinar; Davi Esmael (1º secretário da Mesa); Leonardo Monjardim (1º vice-presidente da Mesa); Luiz Emanuel (2º vice-presidente da Mesa) e Armandinho Fontoura. Todos são aliados de Pazolini – os quatro primeiros, incondicionais. Monjardim é o líder do prefeito em plenário. Goggi, Davi e Luiz Emanuel são do partido de Pazolini, o Republicanos.
Há, ainda, um quarto vereador do Republicanos no plenário. É o novato Aylton Dadalto, o segundo mais votado para o cargo nas eleições municipais de 2024. Ele recebeu pedido da prefeitura para assinar a minuta, mas preferiu não fazê-lo. Entende que a próxima eleição interna deve ser mantida na data prevista pelo Regimento Interno. E não é o único.
A ideia de transferir a data enfrenta grande resistência por parte de muitos vereadores, incluindo todos os da oposição e a maioria dos aliados da administração atual. Na atual legislatura, a Câmara de Vitória tem um total de 21 vereadores.
Hoje, seis podem ser considerados oposicionistas. Cinco deles se posicionam do centro para a esquerda socialista: Pedro Trés (PSB), Bruno Malias (PSB), Karla Coser (PT), Professor Jocelino (PT) e Ana Paula Rocha (PSol). Há, ainda, o bolsonarista Dárcio Bracarense (PL), representando a oposição à direita do atual prefeito.
A pré-candidatura de Dalto Neves
Em paralelo a toda essa movimentação, um veterano vereador consolidou-se, nos corredores da Câmara, como pré-candidato à presidência da Mesa. Em seu terceiro mandato seguido, Dalto Neves (Solidariedade) tem se articulado, desde meados do ano passado, para se candidatar à sucessão de Anderson Goggi.
Segundo relatos de muitos colegas de Dalto, ele é manifestamente candidato e assim se apresenta aos pares. Durante todo esse tempo, é o único nome no páreo. Pelo menos até agora, ninguém mais se articula com esse fim.
Marcado pela discrição em plenário e bem pouca presença na tribuna, Dalto é, indiscutivelmente, membro da base de Pazolini. Mas, como um típico vereador do “Centrão”, transita bem com todo mundo, incluindo outras frentes de poder. Mantém bom relacionamento com os vereadores de oposição e com o governo Casagrande (PSB) – em lado político oposto ao da gestão Pazolini em Vitória.
Aliando a antiguidade ao bom trânsito em várias direções, Dalto atraiu o apoio de muitos colegas da base e de todos os seis vereadores de oposição a Pazolini. Segundo um deles, os oposicionistas veem em Dalto um possível futuro presidente com quem eles próprios teriam bom diálogo, melhor para eles que eventual alternativa mais intrinsecamente ligada ao atual prefeito.
A foto emblemática
Na semana passada, Dalto provou ter, àquela altura, o apoio de ampla maioria dos colegas, totalizando 16 dos 21. Na manhã de quarta-feira (11), a Câmara de Vitória teve duas sessões plenárias seguidas. No intervalo entre as duas, em ato com foto simbolismo, os 16 (ele incluso) posaram para uma foto bem em frente à sede da CMV.
Trata-se da foto acima, com a qual ilustramos este texto. Se a eleição da Mesa fosse naquele dia, Dalto estaria eleito para suceder Goggi, com 16 dos 21 votos possíveis, sendo dez de membros da base e seis da oposição. Os únicos cinco ausentes da foto são, precisamente, os cinco apoiadores da minuta para se adiar o pleito.
A mensagem visual foi uma demonstração de apoio e unidade em torno do nome de Dalto. Porém, mais que isso, foi um ato simbólico de resistência à ideia de adiamento da eleição interna. Por extensão, uma resposta a eventuais influências externas oriundas da prefeitura sobre a decisão interna corporis.
“Influência externa” como regra
No entanto, a pré-candidatura de Dalto não foi, por assim dizer, “combinada” com a atual gestão. No plano estritamente ideal, levando em conta princípios constitucionais como a separação e a independência entre os Poderes, não precisaria mesmo ser “combinada” com o Poder Executivo – aliás, nem deveria.
Mas não é assim que as coisas funcionam.
No plano da realidade, da política como ela é, quase todo chefe de Poder Executivo, do menor município ao Governo Federal, procura influir em algum grau, de maneira mais ou menos explícita, na definição do chefe do Poder Legislativo correspondente à sua esfera, não raro apoiando candidatos à presidência da respectiva Casa de Leis.
O motivo é evidente e pode ser recuperado lá nas primeiras linhas deste texto. O chefe do Poder Executivo depende sumamente dos humores do seu equivalente no Legislativo. Se este quiser, pode tanto facilitar a vida do governante no Parlamento, favorecendo o sucesso de seu governo, como pode também fazer o oposto (perguntem a Dilma Rousseff sobre Eduardo Cunha, para ficarmos em um exemplo clássico).
Por isso, é essencial para todo prefeito ter à frente da Câmara um aliado, como o é para todo governador ter um parceiro no comando da Assembleia… e assim sucessivamente.
No plano estadual, não foi por outra razão que Casagrande apoiou abertamente a chegada de Marcelo Santos (União) à presidência da Assembleia em 2023 e repetiu seu apoio em 2025 (de forma menos vocal).
O próprio Pazolini foi fundamental para a chegada de Goggi à presidência da CMV, endossando a candidatura do aliado logo após ter sido reeleito para governar Vitória, em outubro de 2024.
Naquela oportunidade, Pazolini chegou a chamar vereadores eleitos por seu partido (Aylton Dadalto, Davi Esmael e Luiz Emanuel) antes que quisessem se animar a disputar o cargo. Havia um acordo prévio do prefeito com o PP, que então era o partido de Goggi e que fora muito importante na coligação que o ajudou a se reeleger em 1º turno. A presidência da CMV foi uma contrapartida, honrada pelo atual prefeito.
Por que mudar a data convém à gestão Pazolini?
Uma pergunta que não quer calar: por que, do ponto de vista da atual gestão, seria tão interessante passar essa eleição da CMV de agosto para depois das eleições gerais de outubro?
A resposta é uma combinação de três fatores, os quais partem da mesma premissa: Pazolini será candidato a governador do Espírito Santo. Para isso, ele renunciará no começo de abril, e Cris Samorini ascenderá ao cargo de prefeita.
Fator 1: Cris Samorini ainda “verde”
Um primeiro ponto é que Cris, aliada de Pazolini, não tem ainda “cancha política” e precisará desenvolvê-la no cargo. Com Pazolini sem mandato e focado na própria campanha a governador, ele mesmo não poderá acompanhar nos detalhes a eleição da Mesa (de novo: marcada rigorosamente para as vésperas da campanha eleitoral). A missão, assim, caberá a Cris.
Mas, para alguns observadores, os quatro meses entre abril e agosto são muito pouco tempo para que ela “assuma o domínio” desse processo.
Fator 2: a “concorrência” do Governo do Estado
Com Pazolini concentrado na própria campanha, isso abre um flanco que poderá ser bem aproveitado pelo Governo do Estado, o qual também tem vários aliados hoje na Câmara de Vitória. A tal “influência externa” não provém necessariamente de uma só frente. Há muitos vetores em ação.
Vale lembrar que o Governo do Estado estará nas mãos de Ricardo Ferraço (MDB), adversário eleitoral de Pazolini. E o Palácio Anchieta também pode buscar influir nessa definição.
Fator 3: a sobreposição de calendários
Para Pazolini, também convém que a próxima eleição da Mesa ocorra só em dezembro porque isso evita a “sobreposição” de dois calendários eleitorais: o do pleito interno da CMV e o das eleições gerais.
Grande parte dos 21 atuais vereadores se candidatará a algum mandato parlamentar no pleito de outubro, de deputado estadual a senador. É o caso dos cinco aliados de Pazolini que assinaram a minuta visando mudar a data.
Ora, com a eleição da Mesa realizada antes da campanha eleitoral, todos esses aliados mais leais, de cara, estão “autoeliminados”: não serão candidatos à sucessão de Goggi, pois querem ir para a Ales ou para Brasília a partir de fevereiro do ano que vem.
Contudo, se a eleição for em dezembro, após a campanha eleitoral, aí já se saberá quem é quem… quem foi eleito, quem não foi… Grandes aliados do prefeito, eventualmente não eleitos para nada, seguirão na CMV para mais dois anos de mandato. E poderão, aí sim, redefinir a rota e lançar candidatura à presidência da Mesa no biênio 2027-2028 (com o apoio de Pazolini).
Além disso, caso o próprio Pazolini tenha êxito nas urnas em outubro, será ele, em dezembro, o “governador eleito”, com capital político e tempo para influir muito mais na definição “interna corporis”, com muitas aspas, da CMV.
PMV não se pronuncia
Entramos em contato com a assessoria da PMV para saber como a gestão Pazolini se posiciona oficialmente em relação à eleição interna da CMV. Não obtivemos resposta.
O que diz Anderson Goggi
Anderson Goggi afirmou à coluna que não assinou a minuta a pedido da prefeitura e sim por orientação da Procuradoria da CMV, seguindo um entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a eleição interna seja feita depois de outubro.
Até o momento, nenhum projeto foi protocolado para alterar a data do pleito. Hoje algo assim seria aprovado? “Não sei se vai passar. Vai depender do plenário”, responde Goggi. E qual será o próximo passo? “Vamos seguir dialogando.”
Não é o normal…
A rigor, essa eleição de “meio de mandato” realizada em agosto é negócio meio incomum… Sempre o foi, desde que a regra foi instituída na CMV. Parece uma “eleição extemporânea”, fora do leito normal. Mas nem sempre foi assim.
Até 2014, era mesmo no meio do mandato, como, por exemplo, nas duas Casas do Congresso: Câmara dos Deputados e Senado.
Mas, em janeiro de 2014, mudança no Regimento Interno da CMV instituiu essa nova data. Naquele mesmo ano, o primeiro presidente eleito em agosto, para tomar posse somente no dia 1º de janeiro do ano seguinte, foi Namy Chequer (PCdoB), aliado do então prefeito Luciano Rezende (Cidadania).
Quatro anos depois, em agosto de 2018, a CMV teve disputa real, e Clebinho Felix, apoiado por Davi Esmael, derrotou Leonil Dias, candidato do prefeito Luciano à sucessão de Vinicius Simões.
Em agosto de 2022, foi a vez de Armandinho Fontoura ser eleito para presidir a CMV a partir de 1º de janeiro de 2023. Entretanto, por ter sido preso em 15 de dezembro de 2022, Armandinho não chegou a ser empossado para presidir a Mesa. Em nova eleição, Leandro Piquet foi eleito e assumiu.
Os defensores da regra atual argumentam que, mesmo que não seja perfeita, já se estabeleceu uma tradição própria na CMV, ao longo desses últimos 12 anos e com os três pleitos citados acima, realizados nos termos vigentes. “Por que mudar agora?”, questionam.
Se a mudança em 2014 foi casuística, eventual mudança ao contrário também não o seria agora?
Eis o debate que está posto.
