A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES) deu um passo decisivo para concretizar uma das demandas mais antigas da advocacia capixaba: a construção da nova sede da instituição em Vitória.
Na última segunda-feira (30), a presidente da OAB-ES, Erica Neves, e o governador Renato Casagrande (PSB) assinaram, no Palácio Anchieta, o protocolo de intenção para a cessão da área do Governo do Estado onde será erguido o novo espaço da entidade.
É apenas o primeiro passo, o “começo do começo” de um longo processo até eventual inauguração da nova sede. Mas a decisão está tomada: no que depender da atual diretoria, a OAB-ES sairá do Centro de Vitória e se mudará para uma nova sede própria.
Há décadas, a entidade de representação dos advogados do Espírito Santo ocupa pavimentos do Edifício Ricamar, prédio antigo localizado no Centro de Vitória. O espaço ocupado pertence à OAB-ES.
Já o terreno a ser cedido pelo Governo do Estado está localizado na Enseada do Suá, ao lado direito da subida da Terceira Ponte, no sentido Vila Velha, em uma região que integra o perímetro mais importante do Poder Judiciário capixaba. Nas proximidades, fica, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O terreno em questão, destinado à implantação da futura sede institucional da OAB-ES, é vinculado à Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A área tem aproximadamente 2.800 metros quadrados, pouco menos da metade de um campo de futebol com medidas oficiais.
Segundo a assessoria da OAB-ES, a assinatura do protocolo de intenção marca o início formal de uma nova fase para a Ordem e representa o momento em que o projeto da nova sede começa, de fato, a sair do papel.
“O terreno fica em um ponto estratégico da Capital, próxima a órgãos públicos importantes, como o Tribunal de Justiça do Espírito Santo e a própria Sefaz. A localização reforça a proposta de ampliar a acessibilidade, fortalecer a integração institucional e dar mais eficiência ao atendimento prestado à advocacia e à sociedade”, diz a assessoria da entidade.
Ainda de acordo com a OAB-ES, a nova sede será planejada para concentrar toda a estrutura administrativa da entidade em um espaço moderno e funcional. “O projeto prevê auditório, salas de reunião, áreas administrativas e estacionamento, com melhores condições para o trabalho interno, o atendimento à classe e a realização de eventos institucionais”.
A futura estrutura não abrigará apenas a sede da OAB-ES. Durante a cerimônia de assinatura do protocolo de intenção, o secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno (PSB), explicou que a área vai contemplar um projeto estruturante para implantação de um equipamento multiúso, abrangendo: Base Operacional do Samu/Sesa, estacionamento e apoio da Sefaz, Centro de Controle Operacional da Semobi e da Ceturb Rodovias, além da nova sede da OAB-ES.
Agora, as instituições vão desenvolver o estudo de viabilidade para a área multiúso com avaliação técnica, jurídica e urbanística, análise econômico-financeira e estruturação de modelo de parceria.
O custo do projeto não foi informado nem o prazo para início e conclusão das obras.
As imagens que ilustram este texto são meramente ilustrativas e foram disponibilizadas pela assessoria de imprensa da OAB-ES. Ainda não há projeto arquitetônico.
Resistência na Câmara de Vitória
A decisão da OAB-ES repercutiu no plenário da Câmara de Vitória na manhã desta terça-feira (31) e gerou críticas por parte de alguns vereadores, como Armandinho Fontoura.
Para o vereador do PL, a transferência da sede da OAB-ES tem impactos urbanísticos, econômicos e institucionais, na medida em que pode contribuir para a desvalorização e o esvaziamento do centro histórico de Vitória.
Curiosamente, a própria Câmara de Vitória passou boa parte do ano passado em tratativas visando fazer, de certa forma, o movimento inverso: transferir-se da sede atual, um prédio arcaico, cheio de problemas estruturais, na Avenida Beira-Mar, para um edifício da Caixa Econômica Federal no Centro de Vitória.
Entretanto, as negociações com a Caixa não evoluíram e acabaram encerradas.
