O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o arquivamento imediato de uma representação criminal contra o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), por mensagens de Whatsapp trocadas com o desembargador federal Macário Júdice.
A Polícia Federal (PF) havia pedido ao Supremo que determinasse a abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em face do governador devido à troca de mensagens com Macário, realizada em 2024. Para investigadores da PF, havia no diálogo indícios de “ajustes potencialmente criminosos”.
O relator do pedido no Supremo discordou enfaticamente.
“Os diálogos apontados não se revestem da mínima relevância jurídico-penal, a autorizar a instauração de investigação contra o apontado governador. A indicação, pela Polícia Federal, de possível prática de crime de advocacia administrativa, previsto no art. 321 do Código Penal, não encontra respaldo empírico, em virtude de não restar demonstrado nos autos, a partir dos diálogos identificados, que o referido governador tenha, com consciência e vontade (elementos caracterizadores do dolo da conduta), atuado para defender interesses alheios”, escreveu Moraes, na decisão.
“Do exame dos mencionados diálogos realizados entre Macário Ramos Júdice Neto e José Renato Casagrande, apontados pela Polícia Federal, não se verifica indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, nenhum indício real de fato típico praticado pelo requerido (quis) ou qualquer indicação dos meios que este teria empregado (quibus auxiliis) em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu (quid), os motivos que o determinaram (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando) ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação contra o apontado governador”, concluiu o ministro.
Governador: “Justiça prevaleceu”
Desde que o pedido de abertura de inquérito veio à tona, em uma coluna da Veja, Casagrande sustentou que seu diálogo com Macário foi “republicano” e “institucional”.
Em nota à imprensa, o Palácio Anchieta declarou que “o Governador Renato Casagrande recebe com naturalidade a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo arquivamento imediato da representação em questão. A decisão judicial confirma o que o Governador já havia reiterado anteriormente: os diálogos mantidos com Macário Ramos Júdice Neto foram estritamente institucionais e republicanos”.
Ainda nos termos da nota, “o Governador reafirma que sempre agiu com transparência e que a justiça prevaleceu. Casagrande reafirma seu compromisso com a ética e a legalidade no trato da coisa pública”.
Entenda o caso
No dia 27 de fevereiro, a revista Veja e outros órgãos de imprensa publicaram que a Polícia Federal pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes que autorizasse a abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o governador do Espírito Santo por “ajustes potencialmente criminosos” com Macário, em 2024.
Capixaba, Macário foi preso no fim do ano passado, em outra investigação da PF, no caso do deputado estadual fluminense TH Joias. Ele foi preso preventivamente sob a suspeita de vazar, para o presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), informações sigilosas relativas a potencial envolvimento de deputados estaduais do Rio de Janeiro com o Comando Vermelho.
No celular de Macário, apreendido na operação, foi identificada uma troca de mensagens, via Whatsapp, entre ele e Casagrande. Para os investigadores da PF, as conversas poderiam indicar a suposta “troca de favores”, conforme o relatório final da investigação sobre as relações de Macário com Rodrigo Bacellar, encaminhado ao STF em 28 de janeiro. Por isso, eles pediram a Moraes a abertura do inquérito em face de Casagrande.
Em julho de 2024, um mês antes do início do período oficial de campanha das últimas eleições municipais, Casagrande entrou em contato com Macário por Whatsapp. Na mensagem, enviou uma decisão judicial desfavorável ao então prefeito de Montanha, André Sampaio, aliado do governador. O prefeito recorria da decisão junto ao TRF-2, tribunal que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Casagrande perguntou a Macário se o relator do recurso no tribunal “aceitava bem” uma ligação para tratar do caso. Macário se prontificou a ajudar. Casagrande respondeu que queria apenas pedir “rapidez”, “atenção” e “carinho” na análise do recurso. Macário levou pessoalmente ao colega relator, por acaso seu vizinho, o memorial da defesa do prefeito.
Vinte dias depois – pouco antes do início da campanha –, o desembargador avisou a Casagrande, também por Whatsapp, que o “assunto estava resolvido”: no TRF-2, o recurso do aliado do governador foi julgado favoravelmente.
Meses depois, Macário pediu ao Governo do Espírito Santo para ceder um assessor a seu gabinete no TRF-2, o que foi feito.
À Veja e em suas redes sociais, no dia 28 de fevereiro, Casagrande negou ilegalidade em sua troca de mensagens com Macário. Por meio de nota, afirmou que “a conversa foi institucional e republicana e no intuito de agilizar a tramitação do processo para encerrar uma indefinição jurídica e política em que se encontrava o município naquele momento do período pré-eleitoral. E que toda a conversa foi realizada através de aplicativo de mensagens, pois não há nada sigiloso ou ilícito”.
No dia 2 de março, em entrevista coletiva concedida no Palácio Anchieta para confirmar sua decisão de renunciar para se candidatar ao Senado, o governador reiterou:
“Minha conversa foi pública, transparente, bastante institucional e republicana. Não tive nenhum interesse a não ser, no ambiente que a gente está vivendo, reduzir a instabilidade política no município.”
