Após uma sessão com as galerias lotadas e discussões acaloradas, a Câmara de Vitória aprovou o projeto de lei da prefeitura que reajusta os salários dos servidores municipais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.
O reajuste é escalonado, dividido em dois momentos: 5% a partir de 1º de abril e mais 5% a partir de 1º de janeiro de 2027. Trata-se de “revisão geral anual”, válida para todas as categorias, incluindo efetivos e comissionados.
O primeiro incremento, de 5%, entrará na folha de pagamento de abril, no fim do próximo mês.
O projeto de lei foi enviado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) na última terça-feira (17) e foi aprovado em regime de urgência, com toda a tramitação realizada em plenário. O reajuste, nos mesmos percentuais e condições, também vale para os secretários municipais (conforme o artigo 2º do projeto).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) chegou a aprovar emenda proposta pelo vereador Pedro Trés (PSB), para que o reajuste não se estendesse aos secretários municipais. No entanto, na votação final do projeto em plenário, a emenda foi derruba e, assim, os secretários também foram contemplados.
Além da revisão salarial para servidores e secretários, o projeto prevê a extinção de 100 cargos de provimento em comissão e cria cinco funções gratificadas. Segundo a prefeitura, o corte de comissionados representará economia de quase R$ 300 mil por mês para os cofres municipais.
Já as cinco novas funções gratificadas significarão um gasto extra de quase R$ 20 mil mensais. O saldo é de uma economia de R$ 276,3 mil por mês, conforme a justificativa do projeto.
O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Lorenzo Pazolini, com muito provável sanção (afinal, ele é o autor da iniciativa).
Emendas: a discussão sobre o escalonamento
Antes da discussão do projeto, vereadores apresentaram duas emendas.
A primeira foi apresentada por cinco parlamentares, de três partido de esquerda: PSol (Ana Paula Rocha), PT (Karla Coser e Professor Jocelino) e PSB (Bruno Malias e Pedro Trés). Os cinco fazem oposição à atual gestão.
Eles queriam que o reajuste fosse dado pela prefeitura de uma vez só, a partir de 1º de abril, no percentual de 10,25% – e não de maneira escalonada, como explicado acima.
Essa emenda foi rejeitada de plano pelo presidente da Mesa Diretora, o vereador Anderson Goggi (Republicanos), aliado da administração Pazolini. Mas não sem discussão.
Opositores argumentaram que a prefeitura, se quisesse, teria condições de fazer o que eles propuseram, mencionando também que o Executivo não corrigiu os salários do funcionalismo municipal no ano passado.
“A prefeitura está atrasada há mais de 12 meses. Não houve reajuste linear em 2025”, discursou Pedro Trés. “A prefeitura tem condições de fazê-lo. Tem recursos em caixa. Não fez porque não quer”, afirmou Jocelino. Para Karla Coser, havia capacidade, mas faltou “vontade política”. “Não deu porque não quer”, fez coro Ana Paula Rocha.
Os argumentos foram contrapostos pelo líder do prefeito na Câmara, Leonardo Monjardim (Novo), também presidente da Comissão de Finanças. Segundo ele, em primeiro lugar, a “valorização é inegável” e a atual gestão “foi a que mais valorizou o servidor”.
Monjardim afirmou que a Prefeitura de Vitória fez o que é possível no momento, por zelar pela responsabilidade fiscal, e que conceder um percentual de correção maior que o previsto no projeto, sem previsão orçamentária, poderia levar o Executivo a não conseguir pagar os salários.
“A gente nem sempre faz aquilo que gostaria, mas o que é possível. O recurso público é finito, tem que ter previsão orçamentária. Minha preocupação é em relação aos servidores. A gente tem que ter responsabilidade fiscal e responsabilidade enquanto homem público”, disse o líder.
Monjardim citou o mandato de Vitor Buaiz (PT) no Governo do Estado, de 1995 a 1998. Logo no começo do mandato, o então governador concedeu um reajuste elevado para o funcionalismo estadual e, em pouco tempo, não conseguiu honrar a folha de pagamento.
“Já vivemos isso no Espírito Santo. O governo Vitor ficou meses sem pagar salário. Vocês da esquerda já fizeram isso no Governo do Estado. Não adianta dar um aumento que a gente não tenha condição de pagar. Já vimos isso diversas vezes na história”, discursou o líder do prefeito.
Aumento para secretários foi excluído na CCJ… mas depois voltou ao projeto
O ponto mais controverso, contudo, foi o artigo que estende o reajuste para os secretários municipais. O vereador Pedro Trés apresentou emenda excluindo esse trecho do projeto. Seu argumento central, de fundo jurídico, é que aumento para secretários municipais só pode ser proposto pela própria Câmara Municipal – logo, o chefe do Executivo não teria a prerrogativa de fazê-lo.
“De forma alguma tenho um problema com os secretários. Mas essa é uma posição de autonomia, segurança, independência desta Casa e, sobretudo, respeito ao texto constitucional, que garante a exclusividade do Poder Legislativo para fixar subsídio dos secretários”, justificou o autor da emenda.
Já o vereador Dárcio Bracarense (PL), também opositor de Pazolini, chamou de “jabuti” o trecho do projeto que incluía os secretários municipais.
Na Comissão de Justiça, o debate foi intenso. Primeiramente, o presidente do colegiado, Luiz Emanuel Zouain (Republicanos), aliado do prefeito, avocou a matéria e deu parecer pela aprovação do projeto na íntegra, sem a emenda proposta por Trés.
Isso gerou um impasse momentâneo, pois, na CCJ, a votação do parecer de Luiz Emanuel terminou empatada: dois votos a favor do parecer (ele mesmo e Davi Esmael), dois contrários (Karla Coser e Aloísio Varejão) e uma abstenção (Maurício Leite).
O líder do prefeito, Monjardim, chegou a sugerir a retirada do projeto de pauta para que o texto fosse reformulado e votado em outro dia. Isso não foi necessário.
Luiz Emanuel, então, designou o vereador Maurício Leite para dar um novo parecer. Leite recomendou a aprovação do projeto da prefeitura, com a emenda de Trés (excluindo, portanto, o reajuste para os secretários): “Meu parecer é pela constitucionalidade com a emenda de Pedro Trés, pois aumento para secretário é competência da Casa de Leis”.
Esse segundo parecer foi aprovado na CCJ, por três votos a favor, com votos contrários de Luiz Emanuel e Davi Esmael.
Depois, na Comissão de Finanças, o projeto (sem reajuste para os secretários) foi aprovado por unanimidade.
Finalmente, após quase quatro horas, o projeto do Executivo foi colocado em votação no plenário. O líder do prefeito, Monjardim, pediu ao presidente da Mesa que emenda de Pedro Trés fosse votada separadamente (em destaque). A emenda foi derrotada por 15 votos a 4.
Só Ana Paula Rocha, Karla Coser, Professor Jocelino e Pedro Trés votaram a favor da emenda. Incrivelmente, o vereador Maurício Leite, autor do parecer favorável à emenda na CCJ, votou contra a mesma emenda no plenário.
Na votação definitiva do projeto de lei em plenário, este foi aprovado (sem emenda alguma, tal como veio da prefeitura), por 19 votos favoráveis e uma abstenção. Não houve voto contrário.
Foi uma vitória “de virada” da prefeitura, aos 45 do segundo tempo.
