No mês de fevereiro, vimos mais um caso de violência contra profissionais da educação ganhar destaque nacional. A professora de Direito Penal e escrivã da Polícia Civil, Juliana Santiago, de 41 anos, foi assassinada a facadas dentro da Faculdade Metropolitana, em Porto Velho, pelo próprio aluno. Um crime brutal, dentro de um espaço que deveria ser de aprendizado, diálogo e construção de futuro.

Os casos de violência atendidos nos serviços de saúde são notificados no Sistema de Informação de Agravo de Notificação (Sinan), do SUS, e os números são assustadores. Somente em 2023, foram registradas 13.117 vítimas de violência interpessoal nas escolas brasileiras. Destas, 2.204 foram casos de violência autoprovocada — 16,8% do total. Entre 2013 e 2023, o Brasil acumulou 60.985 vítimas de violência interpessoal nas escolas e 9.437 vítimas de violência autoprovocada.

Uma pesquisa inédita intitulada “A violência contra educadoras/es como ameaça à educação democrática”, realizada pelo Observatório Nacional da Violência Contra Educadoras/es, da Universidade Federal Fluminense, em parceria com o Ministério da Educação, ouviu 3.012 profissionais da educação básica e superior, do ensino público e privado.

Os dados: 61% dos professores da educação básica relataram ter sido vítimas diretas de violência e 55% no ensino superior.

Além disso, os educadores relataram demissões (6%), suspensões (2%), mudança forçada de local de trabalho (12%), remoção de cargo ou função (11%), agressões verbais (25%) e agressões físicas (10%).

Além de deputado, também sou professor, e sei como é a realidade vivida por colegas. Diante desse cenário, criei a Lei SOS Educação (Lei Estadual nº 12.520/2025), sancionada em 28 de julho de 2025, que fez o Espírito Santo sair na frente entre as federações do país.

Em grande parte dos casos, a violência gera abalos emocionais profundos, medo e silenciamento — uma verdadeira prisão psicológica. A lei foi construída para romper esse ciclo e garantir que a agressão não seja tratada como algo menor ou interno à escola. É um resgate da dignidade e da autoridade dos nossos mestres e trabalhadores da educação, que merecem respeito e reconhecimento.

A legislação institui medidas protetivas e procedimentos específicos para casos de violência contra profissionais da educação no estado.
A norma também responsabiliza gestores escolares em casos de omissão. Isso, para mim, é decisivo. Sem fluxo, sem protocolo, a violência vira rotina. E o que vira rotina passa a ser normalizado.

*Wellington Callegari é deputado estadual, professor de História, Geografia, Filosofia e Política, e presidente da Comissão de Cooperativismo da Assembleia Legislativa do ES

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