Entenda a confusão
No início de dezembro, o então presidente da Câmara de Vila Velha, Bruno Lorenzutti (MDB), protocolou o primeiro projeto de lei, prevendo o aumento de quase 90% para prefeito, vice e secretários. O projeto foi aprovado em plenário a jato, em regime de urgência e sessão extraordinária. Na ocasião, Maturano era líder de Arnaldinho na Câmara. Defendeu a medida e agradeceu a Lorenzutti por ter proposto e pautado o projeto. No dia seguinte, porém, Arnaldinho vetou integralmente o projeto. Em uma longa justificativa, o prefeito argumentou que o aumento não era oportuno, pois Vila Velha tem outras prioridades e ainda há muito a ser feito pela cidade. Em seu parecer, o procurador da Prefeitura de Vila Velha não verificou nenhuma irregularidade nem vício formal na iniciativa de lei, mas ressalvou que o prefeito poderia optar pelo veto (como fez) por motivações políticas. Quatro dias depois, sob a presidência de Bruno Lorenzutti, o veto de Arnaldinho foi derrubado em plenário. O prefeito não enviou nenhuma orientação à sua base, assim liberada para votar como quisesse. No dia 12 de dezembro, o Diário Oficial de Vila Velha publicou a Lei Municipal 7.194/2024, instituindo o reajuste para os agentes políticos do Executivo. Entretanto, a nova lei municipal suscitou reações contrárias e contestações junto a órgãos de controle. Antes de tomar posse, o agora vereador Rafael Primo (PT), oposicionista declarado, denunciou supostas irregularidades ao MPES. Já Ivan Arpini, suplente do PL na Câmara de Vila Velha, ajuizou ação popular, pedindo a suspensão do aumento. O juiz não acatou o pedido de liminar, mas remeteu os autos ao Ministério Público Estadual (MPES). No dia 9 de janeiro, o promotor de Justiça Flávio de Souza Santos, substituto da 15ª Promotoria de Justiça Cível, pediu ao novo presidente da Câmara, Osvaldo Maturano, para lhe enviar uma série de informações relativas à apresentação do projeto de lei de autoria de Bruno Lorenzutti (o que deu origem à Lei Municipal 7.194/2024). Algumas possíveis irregularidades: I – O projeto de lei não veio acompanhado do estudo de impacto financeiro do aumento salarial para os cofres municipais; II – Não foi anexada ao projeto declaração do ordenador de despesa (o próprio prefeito) de que o gasto adicional decorrente do aumento tinha previsão financeira e orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); III – Segundo a assessoria da Câmara, projeto dessa natureza não poderia ser apresentado nos últimos 180 dias do ano legislativo; portanto, deveria ter sido até apresentado até o fim do primeiro semestre de 2024. Reconhecendo a existência de possíveis irregularidades, o que fez, então, Maturano? Apresentou novo projeto de lei, para revogar a Lei 7.194/2024. No mesmo projeto, propôs novamente o reajuste para prefeito, vice-prefeito e secretário, rigorosamente nos mesmos valores previstos no projeto anterior de Lorenzutti (que deu origem à Lei 7.194/2024, agora revogada). O projeto de Maturano foi aprovado, em sessão extraordinária, na última segunda-feira (20), com o voto favorável dos 19 parlamentares que participaram da votação, inclusive os do PT e do PL. Se você ficou com a impressão de que vereadores e prefeito estão andando em círculos nesta história, não direi que esteja equivocado. Na prática, os vereadores cancelaram o que foi feito em dezembro e fizeram tudo de novo – tendo o cuidado, porém, de cumprir algumas exigências legais dessa vez. Por exemplo, o projeto de Maturano veio com o cálculo de impacto financeiro. Ainda na segunda-feira (20), num clássico déjà-vu, Arnaldinho mais uma vez vetou o projeto. Com uma justificativa bem mais sucinta, voltou a chamá-lo de “inoportuno”. Agora, na primeira sessão após o veto do prefeito, este, mais uma vez, foi rejeitado em plenário. E o aumento, assim, voltará a valer tão logo a nova lei seja promulgada por Maturano e publicada no Diário Oficial de Vila Velha. No primeiro “giro”, em dezembro, ficou a sensação geral de que, politicamente, tudo não teria passado de um grande jogo de cena, estrelando vereadores e prefeito. Vetando o próprio aumento, mas deixando de orientar sua base a manter o veto em plenário, Arnaldinho teria se eximido do ônus político gerado pela impopular medida. Assim, teria terceirizado o desgaste para os vereadores – que, de fato, o assumiram sozinhos, e duplamente, ao aprovar o projeto de Lorenzutti e ao derrubar o veto do prefeito. Agora, no segundo “giro”, parece que estamos diante do segundo ato. COMO VOTARAM OS VEREADORES Pela rejeição ao veto (a favor do aumento)- Ademir Pontini (MDB)
- Adriana Meireles (Podemos)
- Alex Recepute (PRD)
- Carol Caldeira (DC)
- Devanir Ferreira (Republicanos)
- Doutor Hércules (PP)
- George Alves (Podemos)
- Ivan Carlini (Podemos)
- Jonimar (PP)
- Léo Pindoba (Podemos)
- Osvaldo Maturano (PRD)
- Patrícia Crizanto (PSB)
- Renzo Mendes (PP)
- Thiagão Henker (Podemos)
- Welber da Segurança (União)
- Devacir Rabello (PL)
- Pastor Fabiano (PL)
- Patrick da Guarda (PL)
- Rafael Primo (PT)
- Flávio Pires (Agir)
- Rogério Cardoso (Podemos)
