O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1) a resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma deve passar a valer nos próximos dias, assim que publicada no Diário Oficial.
Além do fim da obrigatoriedade, a resolução também traz novas regras para tirar a CNH como a diminuição da carga horária mínima para as aulas práticas e teóricas e o fim do prazo de validade para obter a primeira CNH.
As novas regras não alteram algumas etapas do processo. Para tirar a CNH, ainda será necessário realizar as provas teóricas e práticas. O exame toxicológico também seguirá como obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).
Ainda terá aula teórica?
A nova resolução diz que deixará de existir uma carga horária mínima para as aulas teóricas. A duração e a estrutura poderão ser feitas por quem ministrar as aulas, mas deverão seguir conteúdo e diretrizes do Contran.
Essas aulas teóricas poderão ser presenciais ou remotas, ao vivo ou gravadas. Segundo o texto, o candidato pode fazer as aulas por meio de uma plataforma do governo federal em autoescola, entidade especializada em ensino a distância, escolas públicas de trânsito ou entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.
E as aulas práticas?
As aulas práticas também serão alteradas. A novidade é a possibilidade de o instrutor autônomo, que fará com que não sejam mais obrigatórias as aulas práticas em autoescola.
A carga horária mínima também será alterada de 20 para duas horas. Além disso, o candidato também poderá utilizar o veículo que quiser nas aulas práticas e na prova, desde que acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro atenda os requisitos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como serão as provas?
As provas ainda serão obrigatórias. No caso das teóricas, elas seguirão com questões objetivas de múltipla escolha, na modalidade física ou eletrônica. Quem reprovar poderá fazer outras vezes, sem limites de tentativas.
Em relação às provas práticas, o candidato deverá seguir um trajeto pré-definido com o veículo a sua escolha. A avaliação será feita por uma comissão de exame de direção veicular, composta por três membros. Em caso de reprovação, será possível realizar novas avaliações sem cobranças adicionais.
Quem pode ser instrutor autônomo?
Os instrutores já registrados no sistema do governo serão notificados e poderão optar por atuar como autônomos. Já para quem quiser ser instrutor, o Ministério dos Transportes irá oferecer um curso de formação gratuito. Nenhum instrutor poderá atuar sem autorização do Detran.
Além de ter a autorização, o instrutor precisa ter pelo menos 21 anos, ter CNH há pelo menos dois anos na categoria que quer instruir, ter ensino médio completo e não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses.
