Mutirão do Divórcio: atendimento gratuito para casais na Serra

Casais que desejam oficializar o divórcio consensual na Serra terão a chance de resolver o processo de forma gratuita e coletiva no dia 7 de março (sábado), quando ocorre o Mutirão do Divórcio, com expectativa de atender até 100 casais nesta primeira edição do ano. O prazo para entrega da documentação e formalização do pedido vai até 2 de março (segunda-feira).

A iniciativa é da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, por meio do Departamento de Assistência Jurídica Municipal (DAJUM), e integra o cronograma de atividades desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A ação também envolve cooperação com o Ministério Público do Espírito Santo e o Judiciário estadual.

Segundo a secretária interina da pasta, Rosana Fagundes, a proposta é garantir mais acesso ao sistema de Justiça e oferecer atendimento com segurança jurídica e agilidade. “A realização do Mutirão do Divórcio reforça o nosso compromisso com o acesso à Justiça e com a dignidade. Quando Município, Judiciário e Ministério Público atuam de forma integrada, conseguimos oferecer um atendimento mais ágil, seguro e humanizado”, afirmou.

O mutirão prioriza a resolução consensual dos conflitos. Não haverá atendimento por livre demanda no dia da audiência. Apenas os casais que fizerem previamente a petição e formalizarem o acordo no DAJUM poderão participar da audiência coletiva.

Quem pode participar

O atendimento é voltado para moradores do município da Serra que tenham renda familiar de até três salários mínimos. Em caso de partilha de bens, o patrimônio do casal deve ser de até 200 salários mínimos e os dois devem estar de acordo quanto ao divórcio.

Para participar, é necessário comparecer previamente ao Departamento de Assistência Jurídica Municipal para a elaboração da petição e formalização do acordo dentro do prazo estabelecido. A medida busca estimular a autocomposição como forma de resolver conflitos com menos desgaste e maior eficiência.

Mutirão do Divórcio

Prazo para entrega da documentação: até 2 de março (segunda-feira)
Audiência coletiva: 7 de março (sábado)
Local para formalização prévia e atendimento:
Departamento de Assistência Jurídica Municipal (DAJUM) – Pró-Cidadão
Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Jacaraípe, Serra – ES