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Mudança de escola vai parar na Justiça após reclamações de alunos na Grande Vitória

Segundo reclamações registradas no Procon, a escola mudou de Vila Velha para Vitória, sem aviso prévio, e deixou alunos revoltados

Alunos procuraram o Procon de Vila Velha para mediar acordo com a escola
Alunos procuraram o Procon de Vila Velha para mediar acordo com a escola | Foto: Divulgação

A mudança de uma escola técnica de Vila Velha para Vitória tem causado revolta entre estudantes e já virou caso de Justiça. Ao todo, 27 reclamações formais foram registradas no Procon de Vila Velha depois que a instituição deixou a cidade por causa de uma decisão judicial de despejo.

Como não houve acordo nas audiências de conciliação, o caso agora será encaminhado ao Poder Judiciário. A Justiça vai analisar se a mudança respeitou os direitos dos alunos e se as regras do contrato foram aplicadas de forma justa, levando em conta os impactos financeiros e na rotina dos estudantes.

Alunos pediam espaço provisório em Vila Velha

O principal pedido dos alunos era a manutenção de um espaço provisório de atendimento em Vila Velha, principalmente para quem já está na fase final do curso. A ideia era evitar prejuízos e facilitar a conclusão das aulas.

Durante as reuniões no Procon, a escola apresentou algumas alternativas: desconto nas mensalidades para continuar estudando em Vitória, entrega gratuita de documentos para quem quisesse se transferir e cancelamento de contrato sem multa.

Mas um dos principais pontos de conflito foi a recusa da instituição em devolver valores já pagos referentes a meses em que não houve prestação de serviço. Isso aumentou a insatisfação dos estudantes.

Falta de aviso gerou indignação

Outro problema apontado pelos alunos foi a falta de aviso prévio sobre a mudança. Muitos disseram que escolheram a escola justamente pela localização em Vila Velha. A transferência para outra cidade, sem comunicação antes do período de rematrícula, afetou o planejamento de vida de mães, trabalhadores e estudantes de baixa renda que dependiam da proximidade para conciliar trabalho, casa e estudo.

Segundo análise do Procon Vila Velha, mesmo que o contrato preveja a possibilidade de mudança de endereço, a transferência para outro município pode ser considerada desvantagem excessiva ao consumidor. O Código de Defesa do Consumidor prevê que cláusulas que causem desequilíbrio na relação podem ser consideradas abusivas.

Também houve reclamações sobre a falta de comunicação formal em relação às datas de início das aulas.

Caso será decidido pela Justiça

O superintendente do Procon Vila Velha, Moisés Penha, afirmou que o órgão tentou resolver a situação por meio do diálogo.

“O consumidor não pode ser surpreendido dessa forma. Buscamos uma solução equilibrada, mas quando há indícios de cláusulas abusivas e prejuízos coletivos, o caminho passa a ser o Poder Judiciário”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, Everaldo Colodetti, também comentou o caso. Segundo ele, a educação técnica é fundamental para quem busca espaço no mercado de trabalho.

“Muitas pessoas organizaram suas vidas para estudar. Situações como essa precisam ser tratadas com responsabilidade e respeito, principalmente em defesa de quem foi prejudicado”, afirmou.

Agora, caberá à Justiça decidir se a mudança da escola técnica de Vila Velha para Vitória violou os direitos dos alunos. O nome da escola não foi divulgado pela prefeitura.