BPC: O benefício que garante um salário mínimo sem contribuição ao INSS

Em um país com milhões de pessoas idosas e com deficiência vivendo em situação de vulnerabilidade, existe um direito garantido por lei que muitos ainda desconhecem: o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS. E ainda assim, assegura um salário mínimo mensal a quem se enquadra nos critérios.

Quem Tem Direito ao BPC?

Duas categorias podem receber o BPC:

• Idosos a partir de 65 anos, de baixa renda;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, que enfrentem limitações de longo prazo e também comprovem baixa renda.

Importante: o BPC não dá direito a 13º salário, não gera pensão por morte e pode ser suspenso se a situação da pessoa mudar.

Quais os Critérios Para Receber o BPC?

Para ter direito, é necessário:

• Renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo;
• Cadastro atualizado no CadÚnico;
• Biometria válida (preferencialmente na nova CIN);
• Residência no Brasil;
• E no caso da deficiência, passar por uma avaliação biopsicossocial (não basta só um laudo médico!).

Atenção: parentes como tios, avós e filhos casados não entram no cálculo da renda familiar — mesmo morando na mesma casa.

Como Funciona a Avaliação da Deficiência?

Não se trata apenas de um exame médico. A avaliação biopsicossocial considera:

• Limitações físicas, mentais ou sensoriais;
• Barreiras enfrentadas no dia a dia;
• E o impacto na participação plena da pessoa na sociedade.

Essa análise é feita por uma equipe formada por peritos médicos e assistentes sociais.

Caso a pessoa não consiga se deslocar, a avaliação pode ser feita em domicílio ou onde ela estiver acolhida.

Posso Acumular o BPC com Outros Benefícios?

Em regra, não pode acumular com outros benefícios da Previdência (como aposentadoria, seguro-desemprego ou pensão).

Mas há exceções:

• Bolsa Família;
• Pensão especial por hanseníase;
• Auxílio-inclusão (para quem começa a trabalhar formalmente após receber o BPC).

Tarifa Social: Um Direito a Mais

Quem recebe o BPC também tem direito a descontos na conta de luz, água e esgoto, além de ser prioridade em políticas públicas sociais (CRAS, CREAS, centros-dia etc.).

Como Solicitar o BPC?

O pedido pode ser feito:

• Pelo telefone 135;
• Pelo site ou aplicativo Meu INSS;
• Presencialmente em uma Agência da Previdência Social (APS).

Não é necessário pagar ninguém. O processo é gratuito e pode ser feito por um representante legal.

O Que Fazer Antes de Solicitar?

Antes de pedir o BPC:

• Garanta que o CadÚnico está atualizado (até 24 meses);
• Providencie documento com biometria válida (preferencialmente a CIN);
• Saiba quem entra no grupo familiar e qual a renda per capita atual.

Dica: o CRAS da sua cidade pode orientar em todo o processo.

E Se o Benefício For Negado?

Você pode recorrer em até 30 dias, direto pelos canais do INSS. O recurso será avaliado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.

Situações de Calamidade: Antecipação do Pagamento

Se a sua cidade estiver em estado de calamidade pública reconhecido, o INSS pode:

• Antecipar o pagamento;
• E oferecer um adiantamento de 1 salário mínimo, que será devolvido sem juros em até 36 vezes.

Como Saber Se Meu BPC Foi Aprovado?

É simples:

• Acesse o aplicativo Meu INSS;
• Ligue para o número 135 (gratuito de fixo);
• Ou aguarde a carta do INSS com informações sobre o benefício.

Posso Trabalhar e Receber o BPC?

Quem recebe BPC por deficiência não pode trabalhar formalmente — o benefício é suspenso.

Mas existe o Auxílio-Inclusão, que paga meio salário mínimo mensal a quem volta ao mercado de trabalho sem ultrapassar 2 salários mínimos de renda.

E se for preciso retornar ao BPC depois de sair do emprego? Você não precisa passar por nova avaliação biopsicossocial por até 2 anos.

Como Evitar a Suspensão do BPC?

• Atualize o CadÚnico a cada 2 anos;
• Mantenha a biometria em dia;
• Fique atento a mensagens e cartas do INSS;
• Participe das reavaliações obrigatórias (quando convocado).

Conclusão

O BPC é um direito que salva vidas e ajuda milhares de famílias a manter o mínimo de dignidade. Mas, como todo benefício, exige atenção, documentação em dia e acompanhamento constante.

Se você ou alguém próximo se encaixa nesse perfil, não deixe de buscar orientação no CRAS ou diretamente no Meu INSS.