Procon-ES alerta sobre venda irregular de “canetas emagrecedoras”

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) faz um alerta à população sobre a comercialização irregular das chamadas “canetas emagrecedoras”, que têm sido divulgadas nas redes sociais com promessas de emagrecimento rápido, fácil e sem riscos.

Grande parte desses anúncios não esclarece adequadamente a origem dos produtos, não informa se há aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e omite possíveis efeitos colaterais. A ausência dessas informações, segundo o Procon, viola o direito do consumidor à informação clara e à segurança.

Esses produtos são medicamentos e, para serem vendidos de forma legal, exigem prescrição médica e o cumprimento das normas sanitárias. A Anvisa reforçou recentemente as regras para a prescrição e a comercialização desses medicamentos com o objetivo de evitar o uso sem orientação profissional e a venda ilegal.

De acordo com a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a venda de produtos que representem risco à saúde ou à segurança da população, além de vedar práticas de propaganda enganosa. “Promessas de emagrecimento rápido, sem informações claras ou sem comprovação, podem ser caracterizadas como propaganda enganosa. Essas práticas podem gerar fiscalização e punições aos responsáveis”, afirmou.

Seguem alertas e recomendações do Procon-ES:

• A oferta e a comercialização desses medicamentos sem receita médica ou por canais não autorizados, como redes sociais e aplicativos de mensagens, são ilegais. A Anvisa já identificou anúncios falsos e esquemas de venda irregular, que podem envolver produtos sem registro, falsificados ou sem garantia de qualidade.
• Além dos riscos à saúde, essas práticas violam direitos básicos do consumidor, como o direito à proteção da vida, à informação adequada e à proteção contra propaganda enganosa.
• Todo produto deve apresentar informações claras e de fácil compreensão sobre composição, modo de uso, riscos e possíveis efeitos colaterais. Anúncios que ocultam esses dados, utilizam depoimentos sem comprovação, imagens de “antes e depois” ou não deixam evidente que se trata de publicidade podem induzir o consumidor ao erro e são proibidos por lei.
• Empresas, vendedores e influenciadores digitais podem ser responsabilizados quando divulgam ou facilitam a venda irregular desses produtos.
• Orientações ao consumidor:
• Desconfie de promessas de emagrecimento rápido ou “milagroso”;
• Verifique se o medicamento é regularizado junto à Anvisa;
• Não compre medicamentos por redes sociais ou sites sem identificação clara do vendedor;
• Exija nota fiscal e informações completas sobre o produto.
• Uso exige acompanhamento de profissional de saúde.
• Esses medicamentos devem ser utilizados somente com receita médica e acompanhamento de profissional de saúde. O uso sem orientação pode provocar reações adversas, agravar problemas de saúde e causar outros prejuízos.
• Consumidores que identificarem publicidade enganosa, venda irregular ou qualquer prática suspeita relacionada às “canetas emagrecedoras” podem registrar denúncia por meio do canal Denúncia Eletrônica, disponível em www.procon.es.gov.br