A partir desta segunda-feira (8), a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa) de Cachoeiro de Itapemirim atenderá os contribuintes por meio de telefone e e-mail, das 12h às 18h, devido à suspensão temporária dos atendimentos presenciais nas repartições públicas do município, medida de prevenção contra o novo coronavírus.
Vale lembrar que parte dos atendimentos também está disponível na agência virtual do portal da Prefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br). São serviços como: emissão de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) do ano corrente e dívida ativa; parcelamento de débitos em dívida ativa; consulta de débitos; emissão de alvará; emissão e autenticação de guia de Impostos sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) homologada; consulta de cadastro de IPTU; consulta de endereço oficial; emissão de DAM; Imposto Sobre Serviços (ISS) fixo (convênio contadores); emissão de DAM para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e alvará 2020; certidão negativa de débitos e consulta de processos.
Documentos
Durante o período de restrição de funcionamento, serão aceitos, para tramitação em processos, documentos digitalizados, em formato “PDF”, que poderão ser encaminhados por meio do endereço eletrônico informado pelos Órgãos da Administração Municipal, conforme decreto 29.399/2020, publicado em 9 de maio.
Havendo necessidade de apresentação de documento original, os mesmos poderão ser solicitados pelos Órgãos da Administração Municipal após o término da restrição do funcionamento. Tratando-se de pessoa jurídica, o documento deverá ser encaminhado com assinatura eletrônica do contribuinte ou do seu contador.
