Em seu discurso de posse, no plenário da Câmara de Vitória, na segunda-feira (6), Cris Samorini (PP) leu um pronunciamento de quatro laudas, com 14.595 caracteres. Durou de 20 a 30 minutos. Mas um dos pontos mais interessantes do discurso se deu quando a nova prefeita de Vitória falou de improviso sobre um tema muito caro para ela (e importantíssimo para todos os munícipes, mesmo aqueles que não têm a menor ideia disso): a reforma tributária.
Sem tangenciar o tema, a nova prefeita de Vitória se vê numa situação inusitada, talvez única em todo o Brasil.
Durante a tramitação do pacote de projetos da reforma tributária no Congresso Nacional, entre 2023 e 2024, ela se posicionou como uma grande defensora da reforma, na condição de representante do setor produtivo capixaba. A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), presidida por ela de 2020 a 2024, chegou a imprimir e distribuir material informativo, explicando ponto a ponto, por A + B, por que a reforma era benéfica para o país e precisava ser aprovada.
Era natural que assim fizesse, não só como presidente da Findes, mas também como integrante da diretoria da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), entidade que também defendeu a reforma. Esta, afinal, não só era muito bem-vinda como era uma reivindicação histórica do setor produtivo brasileiro (excessivamente onerado ao longo da cadeia produtiva).
Enfim aprovada, a reforma de fato será extremamente benéfica para quem empreende no país (abaixo, explicamos melhor por quê, com base na cartilha – que guardamos – distribuída pela própria Findes em 2023).
No longo prazo, a reforma tende a fazer a economia brasileira crescer, simplificando e racionalizando o sistema tributário federativo, nas esferas municipal, estadual e federal. Nesse sentido, longe de ser perfeita, a reforma patrocinada pela gestão do agora ex-ministro da Economia Fernando Haddad (PT) foi um acerto do governo Lula (PT) na economia, cujos frutos só serão colhidos nas próximas décadas. Com a economia crescendo no longo prazo, todo mundo tende a ganhar ganhar.
Mas há um grande “porém”. Como quase tudo na vida, alguém “precisava” sair perdendo. E, neste caso, foram os municípios em geral, mas, de modo bem particular, municípios com determinado perfil econômico: precisamente, o perfil de Vitória.
Tal como foi aprovada, a reforma apoiada pela indústria gera um efeito colateral bem negativo para a arrecadação tributária própria de municípios como a capital capixaba, por conta de uma mudança que vem a ser, justamente, um dos eixos centrais das mudanças no sistema de tributação: o imposto cobrado sobre o consumo de bens e serviços passará a ser recolhido exclusivamente no local de destino (onde o produto ou serviço for consumido) e não mais no local de origem (onde ele for produzido).
Essa mudança essencial é, potencialmente, danosa para uma cidade como Vitória, que tem um parque industrial considerável, mas população muito pequena e mercado consumidor idem. Em outras palavras, Vitória produz muito, mas consome pouco. É, sob esse prisma, muito mais “origem” que “destino” de bens e serviços.
A priori, portanto, nos próximos anos (a transição começa em 2028), a tendência é que a Capital possa perder arrecadação. O que fazer, então, para enfrentar esse quadro e evitar ou reverter potenciais perdas financeiras? Eis a questão.
E a questão agora repousa sobre o colo de ninguém menos que Cris Samorini, eleita vice-prefeita de Lorenzo Pazolini (Republicanos) em 2024 e, agora, empossada prefeita de Vitória.
Que fique claro: não é propriamente que ela tenha mudado de posição neste debate (no sentido de “opinião”, de “tese defendida”). Ela mudou, sim, de posição num sentido mais literal, espacial mesmo: o do lugar ocupado por ela nesta mesa de debates. Se antes estava sentada na cadeira dos industriais, agora é quem responde pelo município de Vitória.
Em seu discurso de posse (voltemos a ele), a nova prefeita demonstrou ter perfeita consciência disso. Não fugiu do tema. E adiantou um pouco do que pensa:
“Quero dizer que a cidade de Vitória já começou a discussão sobre os impactos da reforma tributária. Essa é uma discussão que já está na prioridade da nossa gestão e planejamento. Não tenham dúvida. Eu vivenciei isso na prática, debatendo e defendendo a indústria, pelas distorções que o Brasil vivenciou ao longo destes anos, em relação ao desafio que foi dado”.
A nova prefeita também admitiu saber que Vitória, indiretamente, foi “penalizada”, mas deixou claro: não por culpa da indústria.
Eu sei também que, para defender a indústria, a gente teve que penalizar… O único problema é que, no Brasil, você começa de uma forma e termina de outra. Estava previsto 24% de imposto no total. Já passou de 34%. Então, não é culpa da indústria. É culpa das distorções que a gente coloca como ‘custo Brasil’ no dia a dia da nossa vida.”
Na sequência do discurso, Cris também adiantou um pouco do que projeta como solução para a muito provável perda de receitas tributárias decorrente da reforma: aposta pesada no fortalecimento das vocações de Vitória no segmento de serviços, principalmente como polo turístico, como capital para a prática esportiva, lazer e atividades culturais, além de ciência, inovação e tecnologia. Assim, a prefeitura poderá incrementar o recolhimento de impostos como “destino”, nos próximos anos.
“Um programa lindo, o ‘Vitória de frente para o Mar’, é um programa que representa uma nova lógica: reconectar Vitória com sua essência. Escuto muitas projeções, algumas inclusive bem superficiais, dizendo que Vitória ‘perdeu atratividade’, que tem pouco a crescer no futuro. E aí eu me pergunto: será que quem fala isso está conseguindo de fato entender para onde a gente está caminhando? Porque eu não estou conseguindo organizar minha agenda…”
Ela completou:
“Estamos com uma esteira de oportunidades dentro de Vitória. Talvez as pessoas precisem se aprofundar um pouco mais para falar que Vitória não tem atratividade. Nós temos todo o potencial e nós vamos investir principalmente no desenvolvimento que atrai a lógica da vocação de Vitória, que é vocacionada para o esporte, sim, para o lazer, para o turismo, para a tecnologia, para o ecossistema bem estabelecido de inovação, que a gente já se diferencia… Ou seja, nós temos um futuro muito promissor.”
Está anotado.
O que estava escrito no discurso
Para provar como Cris efetivamente decidiu “sair do script” ao marcar as posições acima sobre o tema, transcrevemos o trecho do discurso original, enviado pela assessoria da prefeita, que tratava da reforma tributária. Não eram mais de três linhas, bastante en passant:
“Enquanto muitos ainda discutem os impactos da reforma tributária, nós já estamos atuando com responsabilidade fiscal, organização dos gastos e decisões que posicionam a cidade como referência nacional em qualidade de vida”.
A REFORMA TRIBUTÁRIA
O que temos há décadas?
Um verdadeiro manicômio tributário. Um sistema tributário caótico, burocrático, cumulativo e regressivo, um dos mais irracionais do mundo inteiro, com uma quantidade absurda de tributos, ininteligível para o cidadão comum que simplesmente não consegue entender o que paga em impostos em cada compra.
Um sistema que penaliza os mais pobres e, ao mesmo tempo, as empresas, obrigadas a gastar milhares de horas por ano só para calcular e pagar corretamente seus impostos – o que, consequentemente, incentiva a sonegação fiscal.
No Brasil, “perfume” tinha uma alíquota; “água de colônia”, outra; “bombom” sofria uma taxação; “biscoito waffer”, outra.
O que a reforma proporciona?
Dinamismo. Competitividade. Racionalidade. Simplificação e unificação dos tributos. Incremento das exportações. Fim da guerra fiscal entre os estados, que compromete o princípio federativo. Redução das desigualdades, com a cesta básica mais barata.
Um sistema tributário bem mais moderno e voltado para os interesses do cidadão. Um sistema bem mais transparente, que permitirá ao cidadão saber o que realmente está pagando de impostos na aquisição de cada produto ou serviço.
A recomposição da base fiscal do Brasil dará ao país condições de crescer economicamente, gerando prosperidade e reduzindo a pobreza. Segundo as projeções de alguns economistas, feitas durante a tramitação no congresso, a reforma pode proporcionar aumento real de 12% a 15% do PIB nos próximos 15 anos. Por consequência, isso vai gerar aumento real na renda média do cidadão brasileiro.
Em 2023, o economista (liberal) Samuel Pessôa afirmou que a reforma tributária pode ter, para a economia brasileira, efeito similar ao que representou o Plano Real em 1994. O economista liberal Armínio Fraga também colaborou no projeto, cujo grande mentor foi Bernard Appy.
