X informa ao Supremo que pagou multas impostas e pede desbloqueio

O X (antigo Twitter) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (4) ter feito o pagamento integral de todas as multas aplicadas pela Justiça — cujo valor chegava a R$ 28,6 milhões. Na prática, esta era a última etapa que faltava. A quitação é necessária para que a plataforma, suspensa desde 31 de agosto, volte a funcionar no Brasil. O retorno, no entanto, não é automático. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes analisar os documentos, podendo dar uma nova decisão sobre o caso. O ministro, por volta das 14h, determinou que a Secretaria Judiciária confirme se houve o pagamento.

O dinheiro foi enviado ao Brasil pela representação internacional do X. A rede afirmou ter quitado as seguintes punições: multa de R$ 18,3 milhões por não cumprir ordens para bloquear perfis; multa de R$ 10 milhões por driblar o bloqueio estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes; e multa de R$ 300 mil imposta à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

A rede social foi bloqueada no Brasil por determinação do STF após não cumprir a determinação de indicar um representante legal no Brasil, o que é exigido para todas as empresas internacionais que atuam no país.

No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada como representante legal da empresa no Brasil. Ela ocupou esse posto antes de a plataforma ser suspensa no país, no fim de agosto.

Embate entre X e Moraes

Em 13 de agosto, a conta oficial da equipe de assuntos governamentais globais da plataforma divulgou uma decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes, assinada em 8 de agosto. O documento ordenava o bloqueio de perfis populares, incluindo o do senador Marcos do Val.

Moraes exigia a suspensão dos acessos e monetizações dos perfis em duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Do Val criticou a decisão, chamando-a de inconstitucional e um abuso de autoridade, e afirmou que buscaria tribunais internacionais. A página do senador e outros perfis mencionados permaneceram ativos.

Menos de uma semana depois, em 17 de agosto, o X anunciou que encerraria as operações no Brasil, depois que Moraes ameaçou prender Rachel de Oliveira Villa Nova pelo descumprimento das decisões. A plataforma divulgou, novamente, ofício sigiloso assinado pelo ministro e afirmou que a responsabilidade pela saída da empresa do país era exclusivamente de Moraes.

A rede social criticou a falta de resposta a recursos que teriam sido apresentados e a ameaça à equipe, destacando que o serviço continuaria disponível no Brasil à época. Moraes justificou a ameaça de prisão a Villa Nova devido à má-fé da representante em evitar o cumprimento das ordens judiciais.

Derrubada do X

No dia 28 de agosto, o STF usou o perfil institucional no X para exigir que Elon Musk nomeasse um novo representante para a empresa no Brasil. O prazo estabelecido era de 24 horas, sob pena de retirar a rede social do ar. A ordem não foi cumprida, e Moraes ordenou a derrubada da rede.

O ministro determinou também o bloqueio das contas financeiras da Starlink Holding, empresa de internet via satélite de Elon Musk, para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social. A Starlink criticou a decisão, alegando falta de devido processo legal.

Em 13 de setembro, Moraes solicitou a transferência para os cofres de União de R$ 18,3 milhões bloqueados em contas do X e da Starlink para quitar as multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social.