Diante da pandemia do coronavírus, o Governo Federal vai conceder um benefício de acesso à renda básica a trabalhadores informais (lei número 13.982).
Quem tem direito vai receber R$ 600 por mês. Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios (R$ 1,2 mil). Se a mulher trabalhadora sustenta o lar sozinha terá direito a R$ 1,2 mil.
Terá direito ao benefício o trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inscrito no CadÚnico.
Quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por sistema digital que está sendo desenvolvido pelo governo. Também é pré-requisito ter mais de 18 anos.
A família deve ter renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou renda total de três salários mínimos (R$ 3.135).
O período de concessão do benefício é de três meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social contra a disseminação da Covid-19.
CadÚnico
Para quem já tem CadÚnico, já dispõe de informações sobre a renda, que pode ser verificada rapidamente para fins de concessão.
Em Vitória, 30.531 famílias estão cadastradas no CadÚnico. O município aguarda que o Ministério da Cidadania formalize os procedimentos para a sua concessão. Por isso, é necessário aguardar a sua operacionalização.
