Alvo de disputa judicial, o quiosque do Vitalino, na Praia de Itaparica, em Vila Velha, foi demolido na tarde desta sexta-feira (16). Esse é mais um capítulo da disputa entre a Prefeitura de Vila Velha e o proprietário do estabelecimento.
O quiosque estava fechado desde o fim do ano passado e a prefeitura rompeu, de forma unilateral, a concessão. Em março, o estabelecimento voltou a funcionar após conseguir uma liminar que permitia a reabertura. No entanto, dias depois, a Prefeitura de Vila Velha conseguiu, na Justiça, a cassação da liminar e voltou a interditar o local.
A interdição do local
Em março, durante o cumprimento da interdição, o empresário Bruno Vitalino chegou a tentar impedir que os agentes da prefeitura cumprissem a determinação. Ele queria que a desocupação dos móveis e produtos fosse feita somente na presença do seu advogado.
O pedido não foi aceito e aos poucos as mesas e cadeiras foram retiradas. Os funcionários também retiraram os produtos enquanto os clientes também tiveram que deixar o estabelecimento. O advogado que representa o quiosque, Rogério Feitosa, afirmou que foi uma medida arbitrária e que o fechamento foi feito antes mesmo do juiz ser comunicado oficialmente da decisão.
“Agora vamos recorrer e até levar para Brasília se for o caso porque precisamos corrigir essa injustiça. A verdade é essa. Nos cumprimos rigorosamente a determinação. Agora vem o municio de posse de um papel sem ser um mandado, vem aqui, arruma todo esse circo, com polícia, escopeta, monte de gente passando vergonha, turista. Não precisava nada disso. Agora 10 carros de polícia, não tem bandido aqui não, tem família trabalhando”, desabafou.
A defesa do quiosque havia conseguido autorização para a reabertura e, em março, a Justiça determinou que o local fosse reaberto, inclusive com o uso de força policial, já que a prefeitura se recusava a liberar o funcionamento.
A administração municipal afirmou ter recebido com surpresa a decisão judicial que autorizou a desinterdição do Quiosque do Vitalino. No entanto, alega que a decisão não considerou fatos posteriores, como a rescisão do contrato de concessão por parte da gestão municipal, ocorrida no dia 14 de março de 2025. Segundo a prefeitura, isso torna a execução da decisão judicial inviável, já que, sem contrato vigente, não haveria como manter o funcionamento do quiosque.
Já a defesa do empreendimento sustenta que a decisão judicial permite a retomada das atividades, mesmo na ausência de um contrato em vigor. Porém, a legislação federal de concessões não autoriza a exploração de área pública para fins privados sem a existência de um contrato formal com o poder público.
Entenda as irregularidades no Quiosque do Vitalino
A prefeitura cancelou o contrato após o descumprimento de diversas normas. Entre as irregularidades identificadas, o estabelecimento possuía 92 jogos de mesa, 42 a mais do que o permitido. Também foi constatada a ausência de licença para o uso de 49 bancos e 19 mesas.
O local poderia ter no máximo 200 cadeiras, mas contava com 478, mais que o dobro permitido. Além disso, outras infrações foram apontadas, como a instalação de um minipalco sem autorização e o uso de três vezes mais tendas do que o permitido pela administração municipal.
A interdição ocorreu dois dias após a emissão de 11 notificações, além de três autos de infração e a apreensão de materiais no local. Apesar das penalidades, o proprietário não regularizou a situação, o que levou à suspensão temporária do funcionamento e à possibilidade de cassação definitiva da concessão do quiosque.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Vila Velha informou que realizou a demolição do antigo quiosque para que no local seja construída uma nova estrutura que vai abrigar um posto da Guarda Municipal e um espaço para atendimento ao turista.
“A demolição também foi necessária para proteger o espaço público, evitar reocupações indevidas e permitir a recuperação ambiental da área. Em função de diversas irregularidades, o estabelecimento estava interditado desde o dia 29 de dezembro do ano passado”, pontuou o município.
“A demolição foi realizada após o encerramento definitivo da concessão de uso que autorizava a permanência da estrutura no local. Com o fim da concessão, o quiosque perdeu sua função e não havia mais justificativa para manter a estrutura de pé”, completou.
O município também destacou que as infrações cometidas no local foram graves, o que resultou na revogação do contrato e na retomada da área pela prefeitura.
“Além de crimes ambientais, com desrespeito às delimitações de cercamento destinadas à regeneração da vegetação de restinga, também foram registrados, através da fiscalização, outras irregularidades. O espaço, por exemplo, descumpriu normas sanitárias. Foram encontrados no estabelecimento alimentos sem procedência, sem identificação e validade, além de um ambiente de manipulação inadequado, sujo e sem organização”, afirmou a prefeitura.
“Também havia um flagrante desrespeito à ordem pública, com constantes reclamações de moradores da vizinhança por causa de barulho e da confusão provocados pelo Quiosque do Vitalino, inclusive com a instalação de um minipalco, sem autorização legal, com música durante a madrugada. Essa iniciativa da prefeitura serve como exemplo claro de que Vila Velha não tolerará o uso irresponsável dos espaços públicos. Quem descumpre regras, comete infrações ou desrespeita o meio ambiente será responsabilizado. O Município seguirá firme na defesa do interesse coletivo”, finalizou.
