A Prefeitura de Viana destruiu na manhã desta quarta-feira (22), mais de 50 escapamentos adulterados apreendidos durante a Operação Ran dan dan, conduzida pela Secretaria de Defesa Social e Trânsito (Semdest). Os escapamentos foram destruídos por rolo compactador.
A operação ocorre no município desde agosto conforme estabelece a lei que proíbe o uso de escapamentos com ruído excessivo e estabelece penalidades para infratores.
Segundo a prefeitura, a ação tem como objetivo reforçar o cumprimento da legislação e promover mais tranquilidade e respeito à população, reduzindo a poluição sonora provocada por veículos com descarga livre.
O secretário de Defesa Social e Trânsito, Major Enoni Erlacher, informou que, após a destruição, os materiais serão encaminhados a leilão como itens inservíveis e garantiu que as operações serão potencializadas no município.
“Estamos realizando mais uma ação da nossa operação RanDanDan no município de Viana, fazendo a destruição dos escapamentos apreendidos pela Guarda Municipal em conjunto com os agentes de Posturas e Meio Ambiente. Isso é fruto de uma nova legislação criada há dois meses, que permite aos guardas e agentes fiscais da prefeitura fazer a apreensão desses equipamentos. A ação faz parte do nosso compromisso de trazer mais tranquilidade ao cidadão vianense, mais paz social e também mais preservação do silêncio em Viana”, enfatizou o secretário de Defesa Social e Trânsito, Major Enoni Erlacher.
A população pode contribuir com denúncias pelos canais oficiais, como o Disque Denúncia 181, ao CIODES 190 e pelo plantão da Guarda Municipal de Viana, no número (27) 99738-8787.
Lei para multar motos barulhentas
A Prefeitura de Viana sancionou em agosto a Lei n.º 3.474/2025, que estabelece novas medidas de controle contra a poluição sonora no município. Com a mudança, quem instalar ou circular com escapamentos adulterados em motocicletas e outros veículos poderá pagar multas que chegam a R$ 3.572,96, enquanto proprietários de veículos com ruídos acima do permitido podem ser penalizados em R$ 3.126,34.
A medida atende a uma das principais queixas da população: o incômodo causado por motos com escapamentos modificados. A partir disso, está proibida a comercialização, instalação e uso de escapamentos que emitam ruídos fora dos limites permitidos por normas do Conama e do Contran. A Guarda Municipal de Viana passa a ter competência direta para atuar nesse tipo de infração.
Quem for flagrado circulando com esse tipo de escapamento estará sujeito a multa de 700 VRFMVs (Valor de Referência Fiscal do Município de Viana), valor que dobra em caso de reincidência. Já os estabelecimentos que comercializarem ou realizarem alterações irregulares nos escapamentos poderão ser multados em 800 VRFMVs, podendo perder a autorização de funcionamento em caso de reincidência. A nova legislação também responsabiliza estabelecimentos que utilizam mão de obra terceirizada, como motoboys com veículos adulterados. Nesse caso, o empregador deverá fiscalizar a regularidade dos veículos utilizados em suas atividades. Caso não cumpra essa obrigação, a multa poderá chegar a R$ 4.400,00, o equivalente a 1.000 VRFMVs, sem prejuízo de outras penalidades. Atualmente, o valor de referência é fixado em R$ 4,4662.
