Vereadores de Vitória aprovam projeto para deixar de exigir passaporte vacinal

Vereadores de Vitória realizaram a votação de um projeto que impede a cobrança do chamado passaporte vacinal na capital capixaba, ou a exigência de apresentar a confirmação de que o cidadão se imunizou contra a Covid. Agora, a lei segue para sanção do prefeito Lorenzo Pazolini, que também pode vetar a determinação. A sessão de votação foi extraordinária e realizada nesta segunda-feira (14).

O projeto de lei, de número 174/2021, é de autoria do vereador Gilvan da Federal (Patriota) e na sessão também estiveram presentes deputados estaduais como Capitão Assunção, Carlos Von, Danilo Bahiense, Rômulo Lacerda, Torino Marques. A Mesa de trabalho foi composta pelo presidente, vereador Davi Esmael (PSD), pelos vereadores Dalto Neves (PDT), André Brandino (PSC).

Discussões 

Apesar da aprovação em votação, alguns vereadores demonstraram divergência, como a vereadora Camila Valadão (PSOL). A parlamentar argumentou com o parecer do vereador Duda Brasil (PSL) na Comissão de Saúde. Nele é descrito o potencial risco de violação à ordem pública e de desestruturação do planejamento das autoridades federais, estaduais e municipais no combate à pandemia, pois retarda a imunização coletiva e desestimula à vacinação.

“Esse movimento é mais um daqueles articulados por aqueles antivacinas. Nesse momento temos que ter estratégias coletivas e não individuais”, declarou a vereadora. Apesar da posição dela, o parecer foi vetado e outro pela aprovação da matéria foi aprovado.

Já a integrante da câmara, Karla Coser (PT) em seu discurso contra a PL citou o número de pessoas vacinas e mortas que não estavam vacinadas, e lembrou aos votantes à favor sobre a inconstitucionalidade do assunto.

O vereador Leandro Piquet concordou que o Projeto provavelmente será vetado em algum órgão de controle, mas sugeriu o encaminhamento de um documento da Câmara sugerindo que os deputados elaborassem uma Indicação extra-municipal. “Com a assinatura de diversos deputados, a Assembleia pode cassar essa Portaria.”

Valadão refutou a sugestão de Piquet sobre a Indicação Extra-municipal afirmando que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu autonomia aos governos estaduais para elaborar suas medidas sanitárias.

Estiveram presentes os vereadores: Davi Esmael (PSD), Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PTB), André Brandino (PSC); Armandinho Fontoura (Podemos); Camila Valadão (PSOL); Denninho Silva (Cidadania); Dalto Neves (PDT); Duda Brasil (PSL), Gilvan da Federal (Patriota), Karla Coser (PT), Leandro Piquet (Republicanos), Luiz Emanuel (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV), Maurício Leite (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1- Projeto de Lei nº 174/2021, processo nº11860/2021

Autor: vereador Gilvan da Federal

Ementa: Dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacina (imunização contra a COVID-19) para o acesso a todos e quaisquer lugares públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares no âmbito do município de Vitória/ES e dá outras providências.