Mais de 80 mil empregadores começaram a ser notificados na última quarta-feira (17) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo é cobrar a regularização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores domésticos.
De acordo com o MTE, as comunicações são enviadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), a plataforma oficial de contato do órgão com os empregadores. A ferramenta centraliza avisos e notificações trabalhistas.
O depósito do FGTS é uma obrigação do empregador e garante um direito constitucional aos profissionais. Além disso, funciona como forma de proteção ao trabalhador em casos de demissão sem justa causa.
Como consultar o saldo do FGTS
O saldo do FGTS pode ser consultado de diferentes formas. O acesso pode ser feito pelo aplicativo oficial, pelo internet banking da Caixa ou por mensagens de SMS.
Pelo aplicativo FGTS (Android ou iOS)
- Baixe o aplicativo na loja do seu celular.
- Abra o app e faça o cadastro com CPF e senha. Se for o primeiro acesso, crie uma senha conforme as instruções.
- Confirme sua identidade seguindo os passos de verificação.
- Para quem já tem cadastro, basta entrar com login e senha.
- Na tela inicial, clique em “Meu FGTS” ou em “ver todas as suas contas”.
- Para ver o saldo total, toque no ícone de olho em “Toque para exibir o saldo”.
- No quadro “Resumo do Seu FGTS”, é possível consultar extratos de todas as empresas nas quais trabalhou.
- Para gerar um extrato em PDF, selecione “Gerar extrato PDF”. Para detalhes do contrato, clique em “Dados do contrato”.
Pelo internet banking da Caixa (clientes do banco)
- Acesse o internet banking pelo computador ou aplicativo Caixa.
- Faça login na sua conta.
- Vá em “Benefícios e Programas” ou “Serviços ao Cidadão”.
- Clique em “Extrato do FGTS”.
- Informe o PIS e o CPF.
- Digite sua senha de acesso.
- No menu, selecione “FGTS” e depois “Extrato Completo”.
Por SMS
- Cadastre-se gratuitamente para receber informações no celular.
- A Caixa envia mensagens mensais sobre depósitos e, a cada semestre, o saldo atualizado.
- No aplicativo, vá em “Meu Perfil” > “Notificações do App | SMS” > “Adesão”.
- No internet banking, vá em “Caixa Celular” > “Notificações SMS” > “Mensagens de Celular” > “Adesão”.
- Confirme o número de telefone para começar a receber os avisos.
O FGTS
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada. Também se aplica a empregados domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais. O valor corresponde a 8% do salário, depositado mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao funcionário.
O saque do FGTS só é permitido em situações previstas em lei. Entre elas estão demissão sem justa causa, compra da casa própria e diagnóstico de doença grave do trabalhador ou de um dependente.
Se o empregador deixar de fazer os depósitos, o trabalhador deve procurar uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT). A fiscalização cabe ao Ministério do Trabalho, que pode aplicar sanções às empresas.
