TSE suspende julgamento sobre conduta de Bolsonaro no 7 de Setembro; placar está em 2 a 1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento de três ações que investigam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto durante o Bicentenário da Independência, em 2022.

O placar está em 2 a 1 para condenar o ex-presidente. O julgamento será retomado na terça-feira (31).

O relator, ministro Benedito Gonçalves, votou para declarar a inelegibilidade por oito anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por campanha eleitoral com recursos públicos no 7 de Setembro de 2022. Além disso, aplicou multa a Bolsonaro de R$ 425.640. O ministro também se manifestou contra a inelegibilidade de Braga Netto, mas aplicou uma multa de R$ 212.820.

Os ministros analisaram três ações que investigam a conduta do ex-presidente e de Braga Netto durante o Bicentenário da Independência. Os processos tratam de um suposto desvio de finalidade das comemorações, que teriam sido usadas como ato de campanha eleitoral antecipado do então candidato à reeleição.

Benedito Gonçalves entendeu que as condutas vedadas foram cometidas por Bolsonaro com conivência de Braga Netto, o que considerou suficiente para aplicar a multa a ambos, ainda que em menor proporção para o segundo investigado. “Assim, voto pela condenação do primeiro condenado com a pena máxima da inelegibilidade”, disse.

Benedito foi seguido pelo ministro Floriano Azevedo, que também votou para deixar Braga Netto inelegível.

O ministro Raul Araujo teve um entendimento diferente, porque ele não viu conduta ilícita.

As ações, apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela também então candidata à Presidência Soraya Thronicke, apontam abuso de poder político e uso de bens públicos.

Em manifestação ao TSE em setembro do ano passado, o ex-presidente, por meio de seus advogados, negou a prática de irregularidade eleitoral durante os atos do 7 de Setembro.

Na terça-feira (24), o Ministério Público Eleitoral reiterou a manifestação em que defende a inelegibilidade do ex-presidente. No mesmo dia, a defesa de Bolsonaro afirmou que os argumentos não se sustentam e que não há razão para as ações. “Não houve qualquer ilegalidade nas manifestações públicas do 7 de Setembro, cirurgicamente separadas e delimitadas dos atos oficiais, de forma que são totalmente improcedentes as imputações de abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação”, afirmou.

Inelegível por oito anos

Em junho, por 5 votos a 2, o TSE já tinha decidido tornar Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político, por causa de uma reunião com embaixadores ocorrida meses antes da eleição. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.

No início de outubro, a defesa do ex-presidente recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão.

Embora o pedido tenha sido feito ao STF, o documento foi protocolado primeiramente no TSE, no qual o ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral, vai analisar a admissibilidade do recurso e avaliar se ele deve ser enviado ao Supremo.