TSE recusa acesso das Forças Armadas a dados das eleições de 2014 e 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou dar acesso às Forças Armadas de parte dos arquivos das eleições de 2014 e 2018. Em ofício enviado pelo ministro Edson Fachin, presidente da Corte, ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio, o Tribunal nega o repasse de documentos sobre os pleitos anteriores.

Na resposta aos militares, o TSE afirma que as entidades fiscalizadoras das eleições, que incluem as Forças Armadas, “não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”.

A Corte destaca ainda que o prazo para fazer pedidos referente aos pleitos anteriores já venceu, motivo pelo qual as demandas solicitadas não seriam atendidas. “O regramento estabelece a data de 13/01/2015, para as eleições 2014, e de 17/01/2019, para as eleições de 2018, como prazo limite para apresentação do pedido. Sendo assim, indeferem-se os pedidos constantes”, destaca trecho do documento.

Outras informações foram concedidas, como acesso aos boletins de urnas publicados na internet das duas últimas eleições gerais, assim como outras informações técnicas sobre a organização da votação que ocorre em outubro deste ano.

Segurança

“A Justiça Eleitoral atuará de modo firme, a evitar que as pseudoafirmações de fraude comprometam a paz e a segurança das pessoas e arrisquem a eficácia da escolha popular”, afirmou o magistrado.

O ministro declarou ainda que todos devem respeitar as regras eleitorais. “Em primeiro lugar, o respeito às regras do jogo e a aceitação do julgamento popular, fielmente espelhado pelas urnas eletrônicas. Em segundo lugar, a manutenção incondicionada de sua natureza pacífica, que por sua vez impõe, sem mais, o exercício indiscriminado da tolerância”, salientou.

Fachin recebeu na sede do TSE, em Brasília, um grupo de 11 advogados, que disseram ter ido ao Tribunal para sugerir esforços para “aprimoramento do processo eleitoral”. Ele destacou, no encontro, que a Justiça Eleitoral vai atuar para impedir que acusações de fraude comprometam a paz e segurança no pleito.