TSE mantém decisão que tirou do ar vídeo de Bolsonaro com embaixadores

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, confirmou nesta terça-feira (30) uma decisão do ministro Mauro Campbell Marques para que o vídeo da reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores, na qual ele levantou dúvidas sobre o sistema eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas, fosse retirado do ar.

No encontro com diplomatas, Bolsonaro disse, entre outros pontos, que as urnas completaram automaticamente o voto no PT nas eleições de 2018, que os aparelhos não têm sistemas que permitem auditoria, que não é possível acompanhar a contagem dos votos e que a apuração é realizada por uma empresa terceirizada. A reunião foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do presidente e pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Campbell Marques tinha determinado a exclusão dos vídeos na semana passada. De acordo com o ministro, “o material veiculado em mídias sociais, em razão da proximidade do pleito, poderia, ainda, caracterizar meio abusivo para obtenção de votos, com o aumento da popularidade do representado [Bolsonaro], potencializada pelo lugar de fala por ele ocupado”.

“Há risco evidente de irreversibilidade do dano causado ao representante e à própria Justiça Eleitoral, no que tange à confiabilidade do processo eleitoral, em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos, adotado há mais de vinte anos por este Tribunal”, observou Campbell Marques.

Ele ainda afirmou que o discurso do presidente “parece configurar abuso no exercício da liberdade de expressão, consabido que no Brasil não há direito fundamental que se revista de natureza absoluta, até mesmo a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, uma vez que o seu exercício, na espécie, encontra limite na proteção da imagem da Justiça Eleitoral e do processo eleitoral que tem como principais objetivos a garantia da normalidade das eleições, da legitimidade do voto e da liberdade democrática”.

O PL, partido de Bolsonaro, disse ao TSE que a reunião entre o chefe do Executivo e os embaixadores não teve cunho político e não pode ser considerada propaganda eleitoral antecipada negativa. Segundo o partido, o ato foi uma reunião de governo, e não da campanha de Bolsonaro à reeleição.

O PL argumentou que o evento foi conduzido por Bolsonaro na condição de chefe de Estado e não de pré-candidato, “sem a presença, aliás, de qualquer dirigente partidário do PL”, diz a defesa.

O partido também disse que, dado o caráter oficial do evento, o TSE não tem competência para o exame de nenhuma irregularidade, “diante da latente ausência de relação com a disputa entre [pré-]candidatos no pleito vindouro”.