TSE anula votos de Paulo Lemos e confirma novas eleições para prefeito de Ibitirama (ES)

O Colegiado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão de julgamentos desta quinta-feira (28), manter o indeferimento do registro de candidatura do prefeito do município de Ibitirama (ES), Paulo Lemos Barbosa (PSD), eleito em 2020. Com a decisão, os votos serão anulados e, consequentemente, serão realizadas novas eleições.

O julgamento do TSE confirma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), que negou o registro em razão de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Paulo Lemos Barbosa teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em decorrência de irregularidades em convênio firmado entre a União e a prefeitura. No caso, o TCU concluiu que houve superfaturamento em licitação para aquisição de um veículo para ser transformado em unidade móvel de saúde.

Ao reconhecer a inelegibilidade por oito anos, conforme prevê a lei, o relator, ministro Mauro Campbell Marques, determinou ao TRE-ES que providencie “a imediata realização de nova eleição para chefia do Executivo do município”. Além disso, o Plenário decidiu que o presidente da Câmara de Vereadores da cidade deve assumir o cargo, em caráter provisório, até que ocorra a diplomação do novo eleito.

O prefeito Paulo Lemos havia divulgado, na manhã desta quinta-feira (28), um vídeo anunciando a renúncia do mandato para tratamento de saúde.