Tribunal da Inglaterra aceita julgar caso do rompimento da barragem da Samarco

A Justiça do Reino Unido aceitou a jurisdição para ouvir as demandas relacionadas ao desastre do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) e que levou uma onda de rejeitos para o Rio Doce até atingir o litoral do Espírito Santo. A confirmação foi dada pelo escritório de advocacia internacional PGMBM, nesta sexta-feira (08). A ação é contra as empresas administradoras da mineradora anglo-australiana BHP – com sede em Londres -, que junto com a Vale é sócia da Samarco, responsável pela barragem.

Com essa decisão, considerada histórica, que será determinada se há responsabilidade das empresas sobre os danos causados pelo desastre. “Numa das maiores ações coletivas da história dos tribunais britânicos, o PGMBM busca reparação integral pelas perdas sofridas por seus clientes por conta do rompimento da barragem de Fundão em novembro de 2015. O caso envolve mais de 200 mil clientes, incluindo 25 municípios, 5 autarquias, 531 empresas de diferentes portes e 15 instituições religiosas”, diz o comunicado.

O escritório ainda explicou que o Tribunal de Apelação “rejeitou em sua totalidade a contestação da BHP quanto à jurisdição para julgar a ação sob diversos fundamentos, incluindo que: nenhum dos Autores ou Réus são parte nas várias Ações Civis Públicas no Brasil; existe grande incerteza quanto à possibilidade de os Autores alcançarem compensação adequada no Brasil em comparação com a Inglaterra; e a provável demora na resolução da principal Ação Civil Pública (ACP) e a provável inaptidão dos autores para se ajuizar uma nova ACP contra a BHP no Brasil e consolidá-la com a ACP”.

Em novembro do ano passado, o rompimento da barragem completou seis anos. Na tragédia, foram liberados 39 milhões de metros cúbicos de lama. A onda de rejeitos causou 19 mortes, destruiu comunidades e levou poluição a dezenas de cidades da bacia do Rio Doce até a foz no Espírito Santo.

Representados pelo escritório inglês PGMBM, os atingidos sustentaram que o sistema jurídico brasileiro não tem sido capaz de assegurar a devida reparação. Esse argumento, refutado pela BHP Billiton, também não foi aceito no julgamento de primeira instância. O pleito foi considerado “abuso de processo” pelo juiz Mark Turner, do Tribunal Cível de Manchester, onde o caso tramita. Em novembro de 2020, ele entendeu haver risco de sentenças inconciliáveis, com julgamentos simultâneos no Brasil e no Reino Unido.

A BHP ainda pode apelar à Suprema Corte do Reino Unido. No entanto, diferente do que ocorre no Brasil, não é possível recorrer diretamente e é preciso obter permissão da corte para apresentar o recurso, o que é muito difícil de se obter.

Já o escritório PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos. Com escritórios no Reino Unido, Estados Unidos, Holanda e Brasil, o escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais originados no Brasil e em outras partes do mundo, atuando em causas originárias dos desastres de Mariana e Brumadinho, bem como diversos outros desastres ambientais significativos.