O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou nesta sexta-feira (16) a terceira fase da Operação Abutres. Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Baixo Guandu (ES) e Aimorés (MG). A ação investiga supostas fraudes em solicitações de indenizações encaminhadas à Fundação Renova, por meio do Sistema Indenizatório Simplificado (Novel) que é um mecanismo criado para compensar os atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco.
Este que é considerado o maior desastre ambiental do Brasil, ocorreu em Mariana (MG) em 5 de novembro de 2015, registrando-se 19 óbitos e danos diversos (Relembre abaixo).
A Operação Abrutres III é desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte) com o suporte da Assessoria Militar do MPES e do Gaeco do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Segundo nota do Ministério Público, nesta etapa, não foram decretadas prisões. O foco é a apreensão de documentos, computadores, mídias e demais materiais que possam contribuir com o avanço das investigações.
A operação é conduzida por Promotores de Justiça e integrantes do Gaeco-Norte, com apoio de 22 agentes da Agência de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, seis membros do Gaeco de Ipatinga (MG) e quatro militares da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
Durante a ação foi apreendido em um ponto: R$ 12 mil em espécie e 760,00 em Euro (R$ 4.841,20 na conversão atual), além de três cheques totalizando R$ 88 mil. As apurações seguem sob sigilo judicial.
O maior desastre ambiental do Brasil
“No dia 5 de novembro de 2015, aproximadamente às 15h30, aconteceu o rompimento da barragem de Fundão, situada no Complexo Industrial de Germano, no Município de Mariana (MG).
O empreendimento, sob a gestão da Samarco Mineração S/A, empresa controlada por Vale S/A e BHP Billinton, estava localizado na Bacia do rio Gualaxo do Norte, afluente do rio do Carmo, que é afluente do rio Doce.
O colapso da estrutura da barragem do Fundão ocasionou o extravasamento imediato de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica, entre outros particulados. Outros 16 milhões de metros cúbicos continuaram escoando lentamente. O material liberado logo após o rompimento formou uma grande onda de rejeitos, atingindo a barragem de Santarém, localizada a jusante, erodindo parcialmente a região superior do maciço da estrutura e galgando o seu dique, após incorporar volumes de água e rejeitos não estimados que ali se encontravam acumulados.
Em sua rota de destruição, à semelhança de uma avalanche de grandes proporções, com alta velocidade e energia, a onda de rejeitos atingiu o Córrego de Fundão e o Córrego Santarém, destruindo suas calhas e seus cursos naturais. Em seguida, soterrou grande parte do subdistrito de Bento Rodrigues, localizado a 6 km da barragem de Santarém, matando 19 pessoas e desalojando várias famílias. Já na calha do rio Gualaxo do Norte, a avalanche de rejeitos percorreu 55 km até desaguar no rio do Carmo, atingindo diretamente várias localidades rurais, como as comunidades de Paracatu de Baixo, Camargos, Águas Claras, Pedras, Ponte do Gama, Gesteira, além dos municípios mineiros de Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.
No trecho entre a barragem de Fundão e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (também conhecida como UHE Candonga), a passagem da onda de rejeitos ocorreu de forma mais violenta, acarretando o transbordamento de um grande volume de rejeitos para as faixas marginais do rio Gualaxo do Norte e rio do Carmo, em enorme desproporção à capacidade normal de drenagem da calha desses corpos hídricos, ocasionando a destruição da cobertura vegetal de vastas áreas ribeirinhas, por meio do arrancamento da vegetação por arraste, inclusive com a remoção da camada superficial do solo. Observou-se, também, nessa área, a deposição de rejeitos sobre o leito dos rios e em vastas áreas marginais, soterrando a vegetação aquática e terrestre, destruindo habitats e matando animais.
Após percorrer 22 km no rio do Carmo, a onda de rejeitos alcançou o rio Doce, deslocando-se pelo seu leito até desaguar no Oceano Atlântico, no dia 21 de novembro de 2015, no distrito de Regência, no município de Linhares (ES).
No trecho entre a UHE Risoleta Neves, no município de Rio Doce (MG), e a foz do rio Doce, em Linhares (incluindo o ambiente estuarino, costeiro e marinho), o material seguiu preferencialmente pela calha do rio Doce, provocando uma onda de cheia especialmente em seu trecho médio (desde a confluência do rio Matipó até a divisa MG/ES), decorrente do aumento do fluxo hídrico gerado pelo rompimento da barragem. Esse fenômeno alagou, temporariamente, áreas mais planas das margens, deixando nelas, após a normalização do fluxo, os sedimentos contendo rejeitos de minério. À medida que a onda de rejeitos avançava pela calha do rio Doce, sua força inicial foi-se dissipando, gerando, nesse trajeto, danos associados à poluição hídrica, mortandade de animais e à interrupção do abastecimento e distribuição de água em vários municípios, como Governador Valadares (MG), Baixo Guandu (ES) e Colatina (ES).
O maior desastre ambiental do Brasil – e um dos maiores do mundo – provocou danos econômicos, sociais e ambientais graves e tirou a vida de 19 pessoas. Os prejuízos que se viram às primeiras horas e que aumentaram com o passar do tempo, projetam-se mesmo hoje como um devir que não tem tempo certo para findar. Danos contínuos e, em sua maioria, perenes” ( Fonte:MPF).
