TikTok tenta ‘driblar’ lei para continuar operando legalmente nos EUA

No mês de abril, o presidente norte-americano Joe Biden assinou uma lei que proibiria o funcionamento do TikTok nos Estados Unidos se a operação da rede social não fosse vendida dentro de nove meses. Com o prazo se aproximando, a plataforma agora traz um novo argumento para evitar o banimento em solo norte-americano.

O TikTok pontua que o app deve ser tratado e reconhecido como um meio de comunicação de propriedade estrangeira – no caso, o aplicativo é da chinesa ByteDance. A plataforma indica ainda que o banimento violaria a liberdade de expressão, direito constitucionalmente protegido pelos Estados Unidos.

Em sua contra-argumentação, a rede social declara que “certamente as empresas americanas que publicam (conteúdo de sites como) Politico, Fortune e Business Insider não perdem a proteção da Primeira Emenda porque têm propriedade estrangeira”, conforme publicado em um documento.

Essa seria, portanto, a estratégia do grupo para evitar o banimento: comparar-se a outras mídias estrangeiras – o Politico e o Business Insider, por exemplo, são de uma empresa alemã – como forma de evitar o suposto ataque à sua liberdade de expressão. Isso “livraria” a empresa do argumento usado pelo governo do risco do processamento de dados fora dos EUA.

O TikTok acrescenta ainda que não há precedentes para essa ação do governo dos Estados Unidos, a qual ele rotula como reescrita dramática do que conta como discurso protegido.

Contudo, o Departamento de Justiça norte-americano afirmou que o TikTok não se enquadraria na proteção dessa liberdade.

O Departamento de Justiça argumentou também que o aplicativo pode ser usado pela China para disseminar propaganda política para 170 milhões de norte-americanos, sugerindo ainda que a rede social pode ser usada para ajudar o governo chinês a coletar informações pessoais dos usuários da plataforma.

Se a lei aprovada por Joe Biden entrar em vigor – algo que pode demorar até abril do próximo ano -, lojas de aplicativo, como a App Store, da Apple, e o Google Play não poderão mais oferecer a plataforma para os usuários e ela se tornará indisponível no país. Dessa forma, será impossível baixar o aplicativo nos Estados Unidos de forma legal.