Termina prazo para ‘X’ indicar ao STF representante legal no Brasil; rede social pode ser suspensa

Terminou às 20h07 desta quinta-feira (29) o prazo dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para que a rede social X (antigo Twitter) informasse o nome do novo representante da plataforma no Brasil. Caso a empresa não tenha se manifestado, a rede social pode ficar fora do ar no país.

O setor técnico do STF vai certificar se houve manifestação do X. Depois disso, pode haver uma eventual decisão do ministro Alexandre de Moraes para suspender a rede social.

Na quarta-feira (29), o STF usou o próprio perfil no X para publicar um documento assinado pelo próprio Moraes no qual ele cobra o dono da empresa, Elon Musk, a apresentar em 24 horas o nome do novo representante do X no Brasil, sob pena de tirar a rede social do ar no país caso a ordem não seja cumprida.

A publicação do STF foi em resposta a um post feito pela equipe de Assuntos Governamentais Globais do X em 17 de agosto, quando a empresa anunciou que iria encerrar as atividades do escritório da empresa no Brasil após Moraes ameaçar prender a representante da instituição no país caso a rede social não cumpra decisões judiciais.

Mais cedo nesta quinta, Moraes determinou o bloqueio de contas financeiras da empresa Starlink Holding, que pertence a Musk. A ideia é assegurar o pagamento de eventuais multas que sejam aplicadas pela Justiça brasileira à rede social X, que também é dele. A informação foi confirmada pelo R7.

Por meio da rede social, Musk fez uma série de publicações criticando a atuação de Moraes e comparando o ministro a vilões do cinema. A imagem foi produzida com a ajuda de uma ferramenta de inteligência artificial e exibe Moraes com trajes e objetos característicos dos filmes.

Em resposta à ordem de Moraes, a Starlink fez uma publicação no X afirmando que “esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra o X”. “Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, informou a empresa.