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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou nesta quinta-feira (2/9) a retenção do passaporte de Marconny Albernaz, apontado como lobista da Precisa Medicamentos, e acautelamento do documento pela Polícia Federal. Albernaz foi convocado para prestar depoimento nesta quinta, mas não compareceu à comissão.

No requerimento aprovado pelo colegiado, também pede-se a condução coercitiva do lobista. Esse pedido, entretanto, já havia sido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).  Também foi aprovada a proibição de que ele se desloque da cidade onde reside sem prévia autorização da comissão; que ele indique telefone e e-mail à CPI para que seja contatado, caso haja necessidade.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), já havia determinado à Polícia Legislativa que fosse atrás do depoente, mas ele não foi encontrado. Os senadores chamaram a medida de “condução sob vara”, que basicamente é uma condução coercitiva. Senadores governistas criticaram, como Marcos Rogério (DEM-RO), que afirmou que o presidente não poderia fazer isso sem deliberação da comissão e aprovação judicial.

Aziz afirmou que encaminharia os requerimentos aprovados à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, relatora de um habeas corpus de Albernaz. Nele, a ministra decidiu, na última quarta-feira (1º/9) que o depoente poderia manter-se em silêncio e não responder às perguntas que possam incriminá-lo.

Diante da ausência do lobista, a CPI ouve nesta quinta o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo Filho, cuja oitiva estava prevista para a próxima sexta-feira (3).