TCU nega afastamento do presidente do Inep antes do Enem

O TCU (Tribunal de Contas da União) negou o afastamento do presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Danilo Dupas, neste sábado (20), na véspera da realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

A decisão foi do ministro Walton Alencar Rodrigues. Ele negou medida cautelar proposta por deputados federais que solicitavam o afastamento de Danilo Dupas do comando do Inep após denúncias de interferência no exame. Os deputados também pediram adequações no Inep para a realização do Enem neste domingo (21).

Em sua decisão, Rodrigues argumentou que não há indícios de que o presidente do Inep deva ser afastado, como foi requerido pelos deputados um dia antes da aplicação do Enem. Segundo a decisão, não há “medida que se possa adotar para aumentar a segurança ou a qualidade das questões sem comprometer a realização do exame no prazo programado”.

Apesar de manter Danilo Dupas no cargo, o ministro autorizou diligências para a apuração dos fatos relatados pelos deputados.

Um grupo de deputados federais se reuniu com a ministra Ana Arraes na última semana para pedir a saída do presidente do Inep após denúncias de interferência na montagem da prova do Enem, da retirada de algumas questões e da visita de um agente da polícia federal à área segura do Inep. Os deputados também pediram auditoria permanente na autarquia ligada ao MEC (Ministério da Educação).

Duas semanas antes da realização do Enem, 37 funcionários pediram demissão do Inep. Em carta, eles alegaram “assédio moral” e falta de gestão técnica do presidente do instituto, Danilo Dupas.

Em audiência na Câmara dos Deputados, Dupas afirmou que o Enem seria realizado e que “a crise no Inep era uma questão interna”. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, reforçou a realização do exame, sem, no entanto, explicar as demissões no Inep.

No início desta semana, o presidente Jair Bolsonaro, durante visita aos Emirados Árabes Unidos, declarou que o Enem “começa agora a ter a cara do governo“. Tanto o vice-presidente, Hamilton Mourão, como o ministro da Educação, Milton Ribeiro, negaram qualquer tipo de interferência do governo na montagem das provas. Bolsonaro também negou que já tenha visto a prova, mas afirmou que o Enem era “ativismo político e comportamental”.

Funcionários denunciaram a interferência ideológica do MEC na montagem do exame, assim como a retirada de questões das provas. Milton Ribeiro compareceu voluntariamente a uma reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e reafirmou que não houve interferência na montagem do Enem, mas confirmou a presença de um agente da polícia federal na área segura do Inep, argumentando ser esse “um procedimento comum para segurança”.

Após a declaração, o documento sobre a visita do agente nas dependências do Inep foi posto em sigilo.

Nesta semana, entidades estudantis entraram com uma ação pedindo afastamento de Dupas, negada pela Justiça. A DPU (Defensoria Pública da União) ajuizou uma ação pedindo ao Inep documentos que comprovassem a segurança da prova. A Justiça Federal extinguiu a ação.