TCU condena ex-procuradores a devolverem R$ 2,8 milhões gastos na Lava-Jato

O Tribunal de Contas da União condenou, na última terça-feira (09), os ex-procuradores Rodrigo Janot e Deltan Dallagnol a restituírem aos cofres da União o valor de R$ 2,8 milhões que foram gastos com diárias e passagens aéreas dos membros da operação Lava-Jato.

A decisão impõe a condição de inelegível à Dallagnol, que é pré-candidato a deputado federal pelo Paraná, e o mesmo se aplica a Janot, que já havia ficado de fora da lista de candidatos à Câmara Federal pelo Distrito Federal.

No julgamento, o Tribunal de Contas considerou que os ex-procuradores praticaram atos “antieconômicos, ilegais e ilegítimos”, podendo ser classificados como improbidade administrativa. Tais condutas devem ser examinadas em ação própria pelos órgãos competentes.

A lei da Ficha Limpa prevê que: “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Ainda que o TCU não tenha confirmado expressamente a ocorrência de ato de improbidade, no registro de candidatura, a Justiça Eleitoral do Paraná poderá deliberar se a conduta configura ou não ato doloso de improbidade – o que resultaria no indeferimento do registro.

O ministro Bruno Dantas, relator do processo, em seu voto, apontou que faltaram estudos mínimos para demonstrar que o modelo de gestão adotado pela direção da Procuradoria-Geral da República e pela Coordenação da operação “Lava Jato” era “o que melhor atendia ao interesse público”.

De acordo com o ministro, a opção não representou o menor custo possível. Na verdade, garantiu aos procuradores “o auferimento de vultosas somas a título de diárias”, sem limitações para que os valores não extrapolassem o razoável. As circunstâncias indicariam “uma atuação deliberada de saque aos cofres públicos para benefício privado”, sublinhou Dantas.

Os responsáveis seriam os membros do MPF que resolveram adotar o formato da força-tarefa: Dallagnol, Romão e Janot. O chefe da “Lava jato” participou ativamente da concepção do modelo escolhido e da demanda de recursos materiais e humanos. Romão solicitou a constituição da força-tarefa. Já Janot autorizou a operação. Segundo Dantas, nenhum deles analisou corretamente os custos dos trabalhos.