TCU abre investigação sobre ‘irregularidades’ na organização do Enem 2021

Após representação de deputados da oposição, o Tribunal de Contas da União abriu um procedimento para apurar ‘possíveis irregularidades’ na organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, ‘especialmente acerca de fragilidade técnica e administrativa relacionadas às interferências na gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)’. O caso está sob relatoria do ministro Walter Alencar Rodrigues e foi autuado na quarta-feira, 17.

A abertura da investigação se dá após uma reunião entre parlamentares e a presidente da corte de contas, Ana Arraes, na terça-feira, 16. O tribunal diz que a abertura de processo após o recebimento de representação de parlamentares – como ocorreu no caso – é um procedimento padrão para análise do que foi solicitado.

Como mostrou o Estadão, o Inep enfrenta sua pior crise desde o roubo do Enem em 2009. Às vésperas da aplicação do exame de 2021 – nos dias 21 e 28 – o órgão viu uma debandada: 37 servidores pediram exoneração denunciando a pressão para trocar itens da prova e criticando a “fragilidade técnica” da cúpula da autarquia responsável pelo exame. As jornalistas Renata Cafardo e Julia Marques revelaram que já houve supressão de “questões sensíveis” na prova que será aplicada nos dias 21 e 28.

Em meio aos relatos de vigilância na formulação da prova, para evitar questões que pudessem incomodar o núcleo ideológico do governo Jair Bolsonaro, o chefe do Executivo chegou a dizer que o vestibular começa a ‘ter a cara do governo’. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas, nega interferência do governo nas questões.

As denúncias foram levadas ao Judiciário em ações que pedem o afastamento de Dupas do Inep, ou então requerem que comprove a segurança do Enem contra vazamentos de questões, fraudes e interferências indevidas. Nesta quinta-feira, 18, Justiça Federal no Distrito Federal rejeitou o primeiro pedido.

Em outra esfera, um grupo de nove deputados federais pediu que o Ministério Público Federal investigue o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente do Inep, Danilo Dupas, por improbidade administrativa. Os parlamentares pedem que quaisquer “agentes públicos eventualmente envolvidos” no “controle ideológico” do Enem sejam punidos.