STF determina a abertura de novos inquéritos para investigar os atos de 8 de Janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquéritos para ampliar e delimitar as investigações sobre os atos criminosos ocorridos em 08 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Todos os pedidos foram acolhidos pelo Ministro Alexandre de Moraes.

Os requerimentos objetivam a abertura de inquéritos para apurar, simultaneamente, as condutas dos grupos envolvidos nos atos, segregando a conduta dos chamados “executores materiais”, ou seja, os responsáveis pelas invasões e depredação dos edifícios públicos; os “financiadores dos atos” e os “autores intelectuais” das ações.

Os chamados executores das ações de invasão e depredação serão investigados no Inquérito nº 4922, à exceção dos presos em flagrante, que já são investigados em outro Inquérito. Por sua vez, os financiadores e implicados por auxílio material, serão investigados no Inquérito nº 4920, e os chamados autores intelectuais e instigadores dos atos serão investigados no Inquérito nº 4921.

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos apontou, nos requerimentos, a necessidade de investigação pelos inquéritos de sete crimes:

(1) terrorismo;

(2) associação criminosa;

(3) abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

(4) golpe de estado;

(5) ameaça;

(6) perseguição; e

(7) incitação ao crime.

Na decisão que admitiu o pedido de abertura dos inquéritos, Alexandre de Moraes entendeu ser justificado o requerimento da PGR ante a necessidade de otimizar os recursos, atendendo aos requisitos específicos para a responsabilização penal por autoria intelectual e por participação por instigação, que são diferentes dos requisitos aplicáveis aos executores dos atos e financiadores.

Afirmou o subprocurador-geral, em seus pedidos de instauração dos inquéritos: “Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”.

E prosseguiu: “A escalada da violência ganhou contornos incompatíveis com o Estado de Direito, resultado na invasão e enorme depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”.